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5 PECs devem ir a plenário no Senado

2017-05-09 01:30:00

Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do plenário do Senado, nesta semana, entre elas a que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro. Outra proposta em pauta é a que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades. Esta última foi aprovada em 1º turno e hoje terá a última sessão de discussão, em segundo turno.


A PEC 64/2016, que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro, pode ser votada em 1º turno no plenário a partir de hoje. O texto já passou por discussão em cinco sessões e, se aprovada em 1º turno, terá mais três sessões de debate antes da 2ª votação. Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.


Amanhã deve ocorrer a terceira e última sessão de discussão em segundo turno da PEC 10/13, que define o fim do foro privilegiado para a maioria das autoridades em casos de crimes e infrações penais comuns. Na semana passada, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou emenda à PEC propondo a criação de varas especializadas para o julgamento das autoridades que funcionam junto aos tribunais regionais federais. Pelo texto em discussão, o foro especial ficam mantido para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.


As outras três propostas na pauta do plenário são a PEC 77/15, que cria o Simples Municipal; a PEC 103/15, que permite ao Congresso entrar em recesso no meio do ano sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; e a PEC 2/17, que torna os tribunais e contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. As propostas ainda precisam finalizar sessões de discussões para serem votadas em primeiro turno. (Agência Brasil)

 

Adriano Nogueira

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