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Texto da reforma trabalhista é criticado e elogiado

2017-04-15 01:30:00
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A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nota pública onde manifesta sua ‘indignação’ com o relatório apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), na Comissão de Reforma Trabalhista. A entidade pede a rejeição do texto e se posiciona frontalmente contra ‘a essência e o conteúdo do relatório, por retirar inúmeros direitos trabalhistas e possibilitar, via acordos individuais e coletivos, a sonegação de direitos básicos dos trabalhadores brasileiros’.

[SAIBAMAIS]

O texto dos procuradores do Trabalho é subscrito pelo presidente da entidade de classe, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e pela vice Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro. “Ao propor a modificação, supressão e inclusão de cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e de mais 200 dispositivos (incisos, parágrafos, alíneas), o relatório expurga do ordenamento jurídico e da jurisprudência consolidada direitos consagrados há anos na nossa legislação e que garantem uma adequada proteção aos trabalhadores brasileiro”, assinalam os procuradores.


Em defesa do texto, o vice-presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), Ivo Dall’Acqua, avalia que ele “empodera as entidades sindicais” e “traz as relações de trabalho para a realidade e para o cumprimento dos contratos”. Dall’Acqua, acredita que a reforma traz vários instrumentos importantes e faz com que os contratos de trabalho possam ser adequados às diferentes realidades. “Trazendo para a realidade a responsabilidade do sindicato de adequar a estrutura da legislação que está posta ao cumprimento do contrato de trabalho, dentro das condições e do espaço em que se está vivendo aquilo, facilita muito”, disse.

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É necessária?

O doutor em direito do trabalho e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ricardo Pereira Guimarães, questiona a própria necessidade da reforma. “Na minha opinião o que deve existir é uma reforma fiscal. Numa relação de emprego, a grande questão do custo do empregado é em razão dos tributos, não em relação ao que ele ganha: décimo terceiro e fundos”, disse à Agência Brasil.

 

As alterações no cumprimento das jornadas de trabalho e os parcelamentos dos períodos de descanso e férias podem, entretanto, ter efeitos colaterais, na avaliação de Guimarães. “Tudo que há em relação aos descansos têm uma razão de ser. Têm estudos sobre isso, convenções da Organização Internacional do Trabalho. O que me preocupa muito é a questão da saúde. Um número muito grande de acidentes de trabalho acontecem após a sétima hora de trabalho. Então, permitir que ele faça 12 (horas) é complicado, estou botando um pouco em risco essa pessoa”, disse.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indifere à polêmica, quer votar a matéria em plenário já na próxima semana. (com agências Estado e Brasil)

 

Adriano Nogueira

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