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Em movimento antagônicos, o Senado Federal aprovou ontem duas matérias que são respostas às investigações e aos desdobramentos da Operação da Lava Jato. Por um lado, a Casa atendeu ao pleito de grupos de manifestantes de rua, entidades e do Ministério Público para acabar com o foro privilegiado para a maioria das autoridades, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Pelo texto, apenas os presidentes da República, Senado, Câmara e STF continuam com foro.

Por outro lado, os senadores aprovaram o substitutivo da lei de abuso de autoridade, tornando-a mais rígida para autoridades como a Polícia Federal, o Ministério Público e magistrados. Neste caso, o Senado fez o oposto do que pediam as entidades e parte dos manifestantes de rua. O texto foi aprovado por 54 votos favoráveis a 19 contra. Agora, o projeto vai para a Câmara, onde ainda pode sofrer alterações.

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A votação das duas matérias no mesmo dia ficou acertada em reunião com líderes e os pontos foram discutidos na madrugada, segundo agências de notícias em Brasília. Aprovar o fim do foro seria uma forma de amenizar o substitutivo impopular da lei de abuso de autoridade.

A medida que prevê punição a juízes e outros servidores ganhou força depois da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e da Operação Carne Franca, da Polícia Federal. Mas tem sido criticada sob o argumento de que atrapalharia a Lava Jato.

Para o relator do substitutivo, senador Roberto Requião (PMDB-PR), a aprovação vai beneficiar os mais pobres que, segundo ele, são os que mais sofrem com o abuso de autoridade. Mas houve resistência ao projeto.

“Não cometamos o abuso de autoridade de aprovar esse projeto em causa própria. Está claro que ele tem a ver com a Lava Jato.Vamos inviabilizar o trabalho de juízes, procuradores e polícia”, disse o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que foi contra o substitutivo.

Eunício

Os senadores cearenses José Pimentel (PT) e Tasso Jereissati (PSDB) votaram a favor das duas matérias. Para ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) o dia foi “histórico”. Ele afirmou que isso mostra que o Senado Federal está escutando as voz das ruas.

 

“Acabamos com o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de função, atendendo ao clamor popular que nos reclamava isso há anos. Ao mesmo tempo, regulamos o combate ao abuso de autoridade, uma excrescência que afeta o cidadão diariamente, da ‘carteirada’ na fila do cinema à prisão injusta; dos maus-tratos na delegacia ao vazamento criminoso de informações sigilosas”, disse o presidente. (com agências)

 

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Abuso de autoridade

De acordo com o texto, cerca de 30 ações poderão ser consideradas abuso de autoridade. Entre elas, práticas como decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso sem seu consentimento ou com o intuito de expô-lo a vexame; colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão e pedir vista de processo para atrasar o julgamento.

 

Fim do foro

Em casos de crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro privilegiado.