[FOTO1]

O relator da reforma política na Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), disse que irá incluir em seu relatório da reforma política a tipificação do crime de caixa 2, que consiste no recebimento de dinheiro para campanha sem declará-lo à Justiça Eleitoral.

[SAIBAMAIS]

A Câmara começa a discutir hoje a reforma nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial da Casa. A intenção é que o novo texto seja aprovado para vigência na eleição de 2018, em pouco mais de um ano e meio.

Na comissão especial, o relator da matéria vai sugerir também o financiamento das campanhas eleitorais custeado em 70% por recursos públicos e 30% por pessoas físicas, o voto em lista em um primeiro momento e a extinção do cargo de vice (para presidentes, governadores e prefeitos).

Os pontos foram antecipados pelo petista na noite de ontem antes de protocolar o documento finalizado.

O primeiro vice-presidente da comissão, deputado Sandro Alex (PSD-PR), disse ao O POVO que dificilmente os parlamentares deverão aprovar o texto como está.

"Com certeza, após a apresentação, haverá inúmeras mudanças e emendas. Eu vejo muita dificuldade para aprovar (o texto)", afirmou o parlamentar.

O deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu as propostas do correligionário e informou que a “democracia tem custo”, referindo-se ao financiamento público das campanhas eleitorais.

"Quem banca (a democracia) é o poder público ou o empresariado. Eu prefiro a transparência, que a União banque ao invés de ficar pedindo dinheiro a empresário", disse.

PEC 36

Na CCJ, os deputados deverão votar, também hoje, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política aprovada em novembro do ano passado pelo Senado Federal. Como o texto altera a Constituição, é necessária apreciação pelas duas casas legislativas com amplo apoio dos parlamentares.

 

Membro da comissão, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o texto não será admitido.

"A avaliação é quanto à admissibilidade do ponto de vista jurídico constitucional. É claro que aqueles que são contra o conteúdo vão tentar confundir as coisas. Mas não creio que isso aconteça, pois temos os maiores partidos a favor do projeto", declarou.

O texto aprovado pelos senadores dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.

O objetivo de diminuir o número de legendas rendeu diversas manifestações contrárias de partidos de menor estrutura, como o Psol.

 

Saiba mais

Entre as principais medidas que serão apresentadas pelo relator, está a extinção dos vices para os cargos de presidente, governador e prefeito. Ele disse que o México "acabou com os vices em 1917, com a constatação de que

vice só conspira”.

Além dos vices, propõe que 70% do financiamento das campanhas seja público, com os outros 30% de pessoas físicas. O voto em lista também é uma das medidas do projeto.