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De visita a Fortaleza para divulgar o programa Empresa Pró-Ética, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, destacou a importância dos tribunais de contas para o trabalho da pasta. Segundo ele, onde há tribunais de contas municipais, o trabalho da pasta é mais “frutífero”.

Jardim não quis, porém, comentar o caso específico do Ceará, onde o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobrevive por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido extinto pela Assembleia Legislativa no final do ano passado.

“Os tribunais de contas dos municípios, tanto quanto os tribunais de contas dos estados, são muito importantes no trabalho do Ministério da Transparência”, disse.

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“Mas, particularmente no controle de verbas públicas federais nos municípios, onde há tribunal de contas municipal, o trabalho se torna, a cooperação se torna ainda mais importante e frutífera, até pela própria proximidade temática, a competência do órgão”, disse.

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jardim também falou sobre a reforma política, especificamente sobre a proposta de eleições com lista fechada. Ele defende que haja um “debate claro, aberto e compreendido na sociedade civil”, para que se evitem abusos decorrentes desse sistema eleitoral, caso ele seja aprovado.

“(O País) está cheio de partidos políticos dominados por personalidades, sem democracia interna”, avalia. Segundo ele, na lista aberta o voto do eleitor tem “dois valores”, porque ele escolhe o partido e o candidato que vai vencer as eleições. “Será que o eleitor quer valer metade do que o que vale hoje?”, questiona.

O ministro destaca que o sistema pode funcionar para que caciques de partidos construam a lista a fim de colocar pessoas “que precisam de foro privilegiado para escapar de processos criminais”. Ele não quis, porém, falar sobre o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), o maior da história do TSE.

Pró-Ética

As declarações foram feitas em evento realizado ontem, na Casa da Indústria, em parceria do Ministério da Transparência com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), para apresentar o Pró-Ética 2017.

O objetivo do projeto é reconhecer iniciativas de empresas que investem em boas medidas de prevenção e combate à corrupção.
O ministro irá passar por dez capitais brasileiras.
O ciclo se completa em Recife, em Pernambuco.