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"Momento não é propício" para um TRF no Ceará, diz presidente

2017-04-05 01:30:00
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Empossado na última segunda-feira, 3, o desembargador Manoel Erhardt, novo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), com sede em Recife (PE), fala sobre os desafios no cargo. O magistrado também comenta as perspectivas do Ceará, primeiro em número de demandas no tribunal em 2016.


Erhardt rechaça a ideia discutida no Congresso Nacional de criar um TRF no Ceará, com sede em Fortaleza, estabelecendo uma 7ª Região. Para ele, apesar da alta demanda no Estado, “o momento não é propício” por questões financeiras. Confira trechos da entrevista.


O POVO - Com a alta demanda do Ceará, há exigências de intervenções ou ações mais localizadas? Qual o cenário do Estado para o TRF?

Manoel Erhardt - O Ceará hoje vem numa situação razoável em termos de prestação da Justiça. Já melhorou bastante. Houve instalação de diversas varas, foi um dos Estados mais contemplados com varas no Interior, e o Tribunal também apoiou melhorias no acesso ao Judiciário. Antigamente, funcionava em andares do Banco do Nordeste (BNB), que eram ocupados pela Justiça Federal. Hoje já temos um prédio próprio. Uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é aumentar o percentual de conciliação. Em função disso, estamos instalando centros de conciliação em diversas seções judiciárias. Foram instaladas em Fortaleza e Juazeiro do Norte.

OP - O que cria tanta demanda?

Manoel Erhardt - Primeiro porque é, indiscutivelmente, um Estado que obteve um sensível desenvolvimento econômico nos últimos anos. Atraiu muitas indústrias, o que faz com que surjam conflitos com a área federal, muitas dúvidas sobre impostos. Também o Ceará, com uma população significativa, se vê às voltas com os conflitos sociais, com questões relacionadas a aposentadorias, trabalhadores rurais. Isso termina tudo no Judiciário. Costumamos dizer aqui que, embora não seja algo científico, há uma advocacia muito aguerrida no Ceará, que realmente luta bastante pelos seus clientes, sem o demérito de outros Estados.

OP - Discute-se a criação de outra TRF com sede no Ceará. A demanda justifica isso? É viável e necessário?

Manoel Erhardt - É uma matéria muito controvertida. Houve até aprovação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) criando novos tribunais no Amazonas, Paraná, Minas Gerais e Bahia. Porém, teve aplicação suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que não poderia o Poder Legislativo tomar a iniciativa em matéria que deveria partir do Judiciário, do STF. Embora, em tese, seja viável, entendo que o momento não é propício para que a ideia se concretize. Estamos com dificuldade até para manter os tribunais existentes.

 

SERVIÇO

 

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Onde: Edifício Ministro Djaci Falcão - Cais do Apolo, s/n - Recife (PE)

Internet: https://www.trf5.jus.br/

Telefone: (81) 3425 9000


Saiba mais


Estado com mais demandas de processos federais, o Ceará teve 123.298 processos em tramitação no 1º grau na 5ª Região, referente ao ano de 2016 – levando em consideração os processos suspensos, sobrestados e arquivados sem baixa. O número é de 20 mil a mais que Pernambuco, o segundo lugar, e o dobro do terceiro, Alagoas.


A criação de um TRF em Fortaleza é discutida com maior força desde 2013. Entraram na ordem do Congresso Nacional PECs que tentaram reorganizar as jurisdições dos TRF, abrindo mais quatro tribunais. Uma das PECs foi elaborada pelo atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), que previa criação do Tribunal da 7ª Região, em Fortaleza, para atender Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

 

Daniel Duarte

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