O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável o habeas corpus 137637, impetrado em favor do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, investigado na Operação Caixa de Pandora, que apura suposta organização criminosa envolvendo membros do governo do DF, parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e empresários, entre 2007 e 2010.

No STF, a defesa buscava a anulação da ação penal a que Paulo Octávio responde na Justiça do Distrito Federal. As informações foram divulgadas no site do Supremo - Processos relacionados HC 137637.

Com base em declarações do ex-secretário do DF Durval Barbosa, o Ministério Público Federal denunciou ao Superior Tribunal de Justiça, em uma única peça, 37 pessoas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Após recebimento parcial da denúncia contra autoridade com prerrogativa de foro, o STJ determinou a remessa do caso em relação aos demais à Justiça do DF.

O Ministério Público do DF e Territórios então desmembrou a acusação original em 17 novas denúncias, incluindo a que envolve Paulo Octávio, e as ações penais decorrentes tramitam na 7.ª Vara Criminal de Brasília.

O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios e o STJ negaram pedidos da defesa para anular o processo a partir da denúncia.