[FOTO1]

A Câmara Municipal de Fortaleza se manifestou ontem contra a remoção de barracas da Praia do Futuro. Em ofício enviado à 4ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que julgará o destino dos estabelecimentos na próxima quarta-feira, 15, o Legislativo fortalezense defende a importância turística e econômica das barracas para a economia da
Capital.

Assinam a nota o presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Acrísio Sena (PT).

“Por se tratar de um atrativo do gênero no litoral nordestino, já amplamente divulgado e assimilado no Brasil e exterior, o seu embargo representará uma queda significativa no fluxo turístico da cidade e, consequentemente, na redução de receitas tributárias e um enorme prejuízo socioeconômico para milhares de famílias da nossa cidade”, diz nota dos vereadores.

Eles destacam ainda estudo da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), que apontou circulação de cerca de 5,6 milhões de pessoas por ano na Praia do Futuro, assim como receita de R$ 135 milhões por ano. “Além disso, tem uma alta geração de trabalho e renda, contando com cerca de 7.082 empregos diretos e 21.245 indiretos”, afirma a nota.

Na última quinta-feira, representantes do setor do turismo local, como a Associação Brasileira da Indústria e Hotéis (Abih) e o Sindicato dos Hotéis do Ceará (Sindhotéis), também divulgaram manifesto cobrando permanência das barracas na Praia do Futuro.

Polêmica

Apresentada em 2005, ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a retirada das barracas da Praia do Futuro será julgada na próxima quarta-feira. O pedido se baseia em levantamento da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), que detectou várias irregularidades na ocupação da região.

O mesmo estudo destaca que a legislação brasileira proíbe construções próximas ao litoral e que barracas vêm privatizando o espaço público, construindo obstáculos à área de praia – como tapumes, tendas, muros, cercas. Além disso, a GRPU identifica diversas intervenções ilegais na área, que não dispõem de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatórios de Impacto Ambiental (Rima).

Segundo Acrísio Sena, porém, retirada dos equipamentos teria impactos negativos, como os verificados em em Salvador (BA) após ação semelhante. “Depois da retirada das barracas lá, ficou um vazio imenso. Salvador caiu do ponto de vista do turismo, a arrecadação diminuiu e aumentou o desemprego, então é irracional uma proposta de retirar as barracas”, diz.