O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Democratas, que pede a dispensa de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o caso voltará a ser julgado em abril, já com a presença do novo ministro da Corte, Alexandre de Moraes. Moraes tomará posse no dia 22 deste mês.

A ação pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) - se, posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receber denúncia contra ele, e desde que o STF não invalide o trecho da Constituição de Minas que gera o afastamento em caso de aceitação de denúncia.

Durante a sessão plenária de ontem, os ministros da Suprema Corte discutiram questões processuais envolvendo o caso, divergindo sobre a admissibilidade da ação. Para alguns integrantes da Corte, uma ação direta de inconstitucionalidade não é o instrumento adequado para o STF se pronunciar sobre o caso - e sim uma ação declaratória de constitucionalidade.

Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação ajuizada pelo Democratas - Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.