O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), confirmou que o projeto que altera a lei de abuso de autoridade vai entrar na pauta da comissão e pode ser votado num prazo de 10 a 15 dias. Um novo relatório, com pequenas modificações, foi apresentado ontem pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

A proposta ganhou força no Senado após a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que foi amplamente criticada pelos senadores. O projeto é criticado por entidades ligadas ao Judiciário e Ministério Público, que consideram que o texto pode prejudicar as investigações. Alguns críticos enxergam o texto como retaliação dos políticos ao Judiciário.

“Com relatório apresentado pelo senador Requião, o projeto de abuso de autoridade vai ser incluído na pauta da CCJ. É preciso lembrar que essa proposta tramita em regime de urgência”, afirmou o senador.

Entretanto, ele disse que fará o possível para que o projeto tenha o debate necessário e, por essa razão, a proposta não será votada imediatamente na próxima sessão, agendada para quarta-feira. (Agência Estado)