O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a Alumini Engenharia S/A inidônea para contratar com a administração pública. Com a punição, a empresa de infraestrutura fica proibida de licitar e firmar novos contratos com órgãos e entidades governamentais por, pelo menos, dois anos.

A decisão, assinada pelo ministro Torquato Jardim, será publicada ontem no Diário Oficial da União, concluindo processo instaurado por causa de irregularidades investigadas na Operação Lava Jato. É a sexta empresa declarada inidônea no âmbito da Lava Jato.

O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) utilizou informações compartilhadas pela Justiça Federal e outras colhidas junto a diversos órgãos, como o Ministério Público Federal e a própria Petrobras. Além disso, o Ministério da Transparência tomou depoimentos de delatores.

A acusação contra a Alumini Engenharia, empresa atualmente em recuperação judicial, foi formulada com base em duas irregularidades previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93)

A primeira consiste “na prática de atos lesivos visando a frustrar os objetivos da licitação (artigo 88, II), caracterizada pelo conluio entre empresas que prestavam serviços à Petrobras”. Segundo a investigação, as propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes públicos. (Agência Estado)