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União cobra R$ 22 milhões de Dirceu por sonegação

2017-02-03 01:30:00

A União cobra R$ 22,7 milhões do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) por sonegação fiscal. Em petição ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega que "é indiscutível que, dentre as diversas ilegalidades praticadas por José Dirceu, as quais o tornaram réu investigado em inúmeras ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, existiram atos que implicaram no desrespeito de normas tributárias". Dirceu está preso em Curitiba desde 3 de agosto de 2015. Moro o condenou a 20 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao pedir tutela provisória de urgência cautelar, a Procuradoria alerta para "risco de não satisfação dos créditos tributários obrigatoriamente lançados em face de Dirceu".


Quatro são os argumentos centrais dos procuradores fazendários: a ação penal já está em estágio avançado e os bens sequestrados já estão à disposição do juízo; o processo administrativo tributário referente aos créditos lançados em virtude dos atos investigados e processados no âmbito da Operação Lava Jato está pendente de julgamento pela Delegacia da Receita em Campinas (SP); a Fazenda Nacional é vítima como qualquer outro titular de bem jurídico atingido pelas condutas criminosas de José Dirceu risco da destinação definitiva desses bens, como a transferência para outras vítimas ou para os órgãos responsáveis pelo combate à corrupção, pode prejudicar qualquer tentativa posterior de cobrança dos créditos tributários.

Adriano Nogueira

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