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TCM nega impulso para evitar extinção

01:30 | Fev. 07, 2017
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Segundo a procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da Procap, a abordagem da operação conjunta entre os dois órgãos é diferente da usual, pelo período de início das fiscalizações. No passado, o MPCE “lidava com o resultado”, fazendo a inspeção das contas públicas no final do ano, a partir da prestação de contas dos gestores. “Este ano nos adiantamos e estamos trabalhando no início dos mandatos. Você trabalhar com esse material depois da edição do decreto com as compras e despesas já efetivadas é mais difícil lidar. Agora, estamos trabalhando no início dos mandatos, para que possamos colher provas em tempo real”, disse a procuradora.


Para o conselheiro Manoel Veras, esse esforço do TCM e MPCE em antecipar as fiscalizações, porém, não denota tentativa de evitar extinção do TCM, que já havia sido tentada pela Assembleia Legislativa e a base do Governo do Estado em emenda constitucional.


“Falta mais informação sobre atuações do TCM. É um problema que precisamos reverter, mostrando à sociedade mais claramente nossa atuação. Mas isso não tem vínculo de uma possível ação do tribunal por causa da emenda (que extingue o TCM).”

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