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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liberdade ontem, por 8 votos a 1, ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso há quase quatro meses em Curitiba. Na estreia no plenário da Corte como relator da Operação Lava Jato, o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou o pedido da defesa do deputado cassado e foi seguido pela maioria. Para Fachin, o recurso usado pela defesa de Cunha não é o instrumento próprio para revogar a prisão, determinada pelo juiz Sérgio Moro. Nesse ponto, foi seguido por unanimidade no plenário.

[SAIBAMAIS]

Além disso, o ministro negou o pedido de habeas corpus. Isso porque já há um recurso pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o mesmo pedido de liberdade e é preciso aguardar que a outra Corte julgue o caso. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu do relator neste trecho e votou pela concessão de um habeas corpus de ofício a Cunha. Ricardo Lewandowski não participou da sessão.

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O habeas corpus no STJ é a aposta de Cunha para sair da prisão, após a negativa recebida do Supremo. Como a decisão do STF foi fundamentada em argumentos processuais, a defesa do deputado cassado considera que a legalidade da prisão ainda precisa ser analisada no habeas corpus. “O Supremo não examinou a legalidade ou não da decisão do juiz Sérgio Moro sobre a prisão do Eduardo, isso ficou para o habeas corpus. O que ele fez hoje foi dizer que o juiz de primeiro grau não descumpriu uma decisão do Supremo!, afirmou o advogado do peemedebista, Ticiano Figueiredo.

Interlocutores de Cunha, com acesso a ele na prisão, dizem que o deputado cassado não admite falar em negociação de delação premiada antes de esgotar todas as possibilidades nos tribunais em Brasília.

O habeas corpus encaminhado ao STJ já teve uma liminar rejeitada pelo relator, ministro Felix Fischer, em dezembro, mas o mérito ainda será analisado pela 5ª Turma do Tribunal. A Procuradoria-Geral da República deve encaminhar parecer sobre o caso ao STJ para que a Corte agende a data do julgamento, o que não tem prazo para ocorrer.

 

Demora

Os ministros do STF não fundamentaram as decisões na discussão sobre a duração das prisões preventivas decretadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A demora tem motivado críticas de parlamentares e, no Supremo, chegou a ser reverberada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele foi um dos que votaram contra o pedido de liberdade de Cunha, mas criticou a demora do Ministério Público em elaborar pareceres. “É relevante a demora no julgamento de pareceres”, disse Gilmar.

Cunha foi preso em 19 de outubro, na ação em que responde por lavagem de dinheiro e corrupção, acusado de receber propina oriunda de um contrato da Petrobras na África e manter o dinheiro em contas secretas na Suíça. O caso foi encaminhado a Sérgio Moro após ele ser cassado e perder o foro privilegiado.