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Supremo decide hoje sobre Moreira Franco

O ministro do Supremo Celso de Mello é o relator dos dois mandados de segurança ajuizados pelo Psol e pelo Rede Sustentabilidade. "Vou analisar o pedido de medida cautelar amanhã (hoje)", disse Mello
01:30 | Fev. 10, 2017
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Em meio a uma guerra de liminares, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que decidirá “no máximo” até hoje sobre dois mandados de segurança impetrados por partidos políticos para barrar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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Ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou uma liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco. No entanto, pouco depois, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que Moreira
deixe o cargo.


Celso de Mello é o relator dos dois mandados de segurança, que foram ajuizados pelo Psol e pelo Rede Sustentabilidade. “Vou analisar o pedido de medida cautelar e pretendo, no máximo, até amanhã (hoje) liberar minha decisão”, disse o ministro.


Citado na delação da Odebrecht, Moreira ganhou foro privilegiado com a nomeação do presidente Michel Temer, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o Psol, a nomeação representa “grave afronta ao princípio da moralidade
administrativa”.


Questionado se a sua decisão vai suspender os efeitos de liminares de instâncias inferiores, Celso de Mello afirmou: “Isso é um aspecto processual que eu vou cuidar”.


Nova liminar

A Justiça do Amapá concedeu uma nova liminar suspendendo a posse de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

 

O autor da ação é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O juiz que deferiu o pedido de afastamento foi Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª vara federal
do Estado.


Em sua decisão, o magistrado cita ensinamentos do presidente Michel Temer para rebater um argumento usado pela Advocacia-Geral da União (AGU), convocada a se manifestar durante a análise do caso.


“A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o Senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial”, declarou Silva.


O juiz do Amapá afirmou ainda que o caso é “rigorosamente semelhante” ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicado para o cargo de ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff na esteira de investigações contra ele.


Essa é a terceira liminar contrária à ação do presidente de nomear Moreira Franco. A AGU, no entanto, conseguiu derrubar a decisão do Distrito Federal e se movimenta também contra as demais. Moreira, que com a nomeação ganharia foro privilegiado, é citado em delação da Odebrecht.

 

Saiba mais


Ministro do STF abre inquérito para investigar Sarney, Jucá e Renan


O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República JoséSarney (PMDB-AP).


Na última segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a abertura de inquérito ao ministro do STF.


Os investigadores apuram se os políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

 

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