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Promotor do MPCE é afastado após faltar a dez audiências

2017-02-01 01:30:00

O promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Joathan de Castro Machado, foi afastado do cargo, pena intitulada de “disponibilidade compulsória”, após faltar dez audiências sem justificativa viável, além de cometer outras faltas funcionais.


A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na primeira Sessão Ordinária de 2017, que ocorreu nesta segunda-feira, 30.


Joathan estava sendo investigado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto no primeiro semestre do ano passado. A decisão do plenário seguiu o voto do conselheiro Valter Shuenquener, relator do Processo.


De acordo com o CNMP, além das ausências, “ficaram comprovados o descumprimento de deveres funcionais”, como a “desorganização geral da promotoria; falta de controle externo da atividade policial, nas modalidades difusa e concentrada; inquéritos policiais encontrados sem proteção de capa dura e sem abertura de vista registrada nos autos; inexistência de qualquer procedimento investigatório deflagrado; existência de documentos avulsos sem qualquer identificação ou formalização”.


Sobre as faltas às audiências, Joathan explicou, na época, que elas seriam decorrentes de um “equívoco” na marcação das suas férias. Com a disponibilidade, Joathan fica impedido de exercer suas funções, mas pode ser convocado pelo Ministério Público em alguma situação que ele julgar necessária. O promotor preferiu não se pronunciar sobre o caso. (LA)

 

Adriano Nogueira

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