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Pautas polêmicas marcam volta de Câmara e Assembleia

2017-02-01 01:30:00
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Wagner Mendes

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Polêmicas e embates entre base governista e oposição prometem não dar trégua na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) e na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) logo no início do retorno dos trabalhos.


O Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), de autoria da Prefeitura de Fortaleza, e a nova PEC de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deve ser apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB), serão os principais problemas que o prefeito Roberto Cláudio (PSB) e o governador Camilo Santana (PT) deverão enfrentar.

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Líder de RC, Esio Feitosa (PPL) critica “defasagem” da Luos. “A legislação que trata desse assunto é da década de 1980. Na época, bairros eram considerados residenciais e hoje são polos econômicos. Isso tem dificultado a regulamentação de empreendimentos”, defende.


Líder da oposição, Plácido Filho (PSDB) alega desconhecimento do texto e pede cópia do documento para estudar tema. “Pelo que a gente ouviu falar, vão construir em lugares onde não eram permitidas as construções. Se for isso mesmo, vamos chamar a sociedade civil, o Ministério Público, as associações, a OAB etc.”, prometeu o parlamentar.


Oposicionista, o vereador Guilherme Sampaio (PT) protocola hoje projeto de lei para regulamentar serviço de transporte privado, o que inclui Uber e táxi-amigo. Deverão ser discutido ainda decretos protocolados pela oposição, que busca revogar o aumento das passagens de ônibus.

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Feitosa citou a lei que disciplina a paisagem urbana, o novo código de Fortaleza e a lei que ordena a infraestrutura de suporte à telefonia como matérias que estão na prioridade do Executivo.


Governo

No âmbito estadual, Camilo já encaminhou para a AL mensagem que reajusta o salário dos policiais militares com base na média do Nordeste. Considerada um avanço pela gestão, a medida é criticada pelo novo líder da oposição, deputado Capitão Wagner (PR), que aponta aumento modesto nos ganhos dos militares.

 

Evandro Leitão (PDT), líder do governo, afirmou que o reajuste dos policiais e dos servidores é “prioridade” da gestão e que vai tentar “sensibilizar” os parlamentares para a aprovação.


A base de Camilo deverá se debruçar também sobre novo projeto que extingue o TCM. Com a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo os efeitos da PEC anterior, Heitor prepara texto para apresentar no início dos trabalhos.


A AL deverá discutir ainda mensagem sobre concessões públicas de iniciativa do secretário do Planejamento Maia Júnior e a reforma nas secretarias de governo.


Capitão Wagner disse que vai chamar a atenção da opinião pública em matérias que julgar equivocadas. “Vamos tentar chamar a atenção utilizando ferramentas que são eficazes, como a OAB e imprensa”, avisou.

 

SERVIÇO

 

Início dos trabalhos da Câmara e Assembleia

Quando: hoje, 1º de fevereiro

Onde: Câmara Municipal, às 9 horas, na rua Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro e Assembleia Legislativa, às 10 horas, na avenida Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres.


Saiba mais


O Sindfort, a intersindical e a Frente de Mobilização Povo Sem Medo promovem ato hoje, a partir das 9h na Câmara Municipal, dia em que a casa legislativa retoma os trabalhos após recesso de fim de ano.


O protesto faz parte da Campanha Salarial 2017 realizada pelo Sindifort para reivindicar o reajuste salarial para servidores municipais, moradia, aporte financeiro para o IPM Saúde, dentre outros pontos de pauta.


O ato questiona ainda o “pacote de maldades” que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou como solução para cortar gastos e também o aumento da passagem dos transportes públicos em Fortaleza, fim da terceirização com realização de concursos públicos e redução de cargos comissionados da PMF.

 

Adriano Nogueira

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