A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu ao juiz federal Sergio Moro que não aplique os benefícios dos acordos de colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e seus familiares em ação a que eles respondem por obstrução de Justiça e organização criminosa.

A alegação é que o primeiro delator da operação e seus parentes mudaram partes de suas versões sobre a destruição e retirada de documentos do escritório da Costa Global no dia em que o ex-diretor foi detido pela Polícia Federal, ainda no começo da Lava Jato, em 20 de março de 2014. A informação foi revelada pelo site Buzzfeed.

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“Restou, portanto, demonstrado que Paulo Roberto Costa, Ariana Azevedo Costa Bachmann (filha), Marcio Lewkowicz (genro) e Shanni Azevedo Costa Bachmann (filha) faltaram com a verdade por diversas vezes quando de seu interrogatório judicial, em evidente descumprimento dos deveres impostos pelos acordos de colaboração premiada que celebraram com o Ministério Público Federal e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmam os procuradores nas alegações finais encaminhadas ao juiz federal.

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Como o acordo foi firmado perante o Supremo Tribunal Federal, cabe somente à Corte decidir se anula ou não os termos da colaboração.

Moro, contudo, pode decidir na sentença desta ação não aplicar os benefícios previstos no acordo caso entenda que ele foi desrespeitado.

Mesmo que venha a ser cancelada a colaboração, os depoimentos dos colaboradores que apontam irregularidades e não possuem contradições continuarão podendo ser utilizados para a investigação.

 

Benefícios

Dentre os benefícios que Paulo Roberto Costa e seus familiares conseguiram com o acordo está a substituição da prisão em regime fechado pelo cumprimento de penas em regime aberto domiciliar, além da suspensão de outras investigações depois que eles forem condenados.

 

O Ministério Público Federal afirma que foram constatadas contradições entre os depoimentos prestados nos acordos e os interrogatórios perante Moro.

Em uma das contradições citadas, Costa alega nos depoimentos que não existia contas mantidas por ele em nome de seus parentes.

Suas duas filhas acabaram se contradizendo a respeito disso. As defesas do ex-diretor e seus familiares não foram localizadas ontem. (Agência Estado)

Saiba mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou inquéritos instaurados contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito da Lava Jato. Fachin substitui Teori Zavascki como relator dos processos relativos à operação no STF. O inquérito contra Collor apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que apontou envolvimento do senador em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não foram verificados "elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal". Quanto a Lindbergh, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal já se manifestaram pelo arquivamento do inquérito, que apurava se o petista havia cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.