Governadores reuniram-se ontem com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir pautas de interesse dos estados. O encontro ocorreu durante a programação do 1º Fórum Permanente de Governadores de 2017, realizado em Brasília.

Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, coordenador desta edição do fórum, o objetivo da reunião no Senado foi discutir medidas que melhorem a situação econômica dos estados.

“No ano passado, conseguimos apoio da Câmara e do Senado para essa agenda, e foi muito importante para os estados. O presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia hoje se comprometeu a colocar em apreciação o projeto de repatriação na Câmara. Ele [projeto] retorna ao Senado, e esse é o pleito dos governadores para o presidente [do Senado] Eunício [Oliveira, do PMDB do Ceará] para que esse projeto seja rapidamente votado”.

O projeto de repatriação, que reabre o prazo de devolução dos recursos enviados por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal, foi aprovado em novembro do ano passado pelo Senado e seguiu para a Câmara. A proposta original prevê que parte dos recursos repatriados sejam divididos com estados e municípios.

Se for aprovada hoje com alterações pelos deputados, a matéria deve voltar para o Senado, onde pode ser votada ainda esta semana.

Aos deputados, os governadores reivindicaram ainda celeridade na tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece regime especial para pagamento de precatórios e de um projeto que trata da disponibilização de depósitos judiciais para estados e municípios.

Os governadores discutiram ainda possibilidade de lei que permite a cobrança de planos de saúde por atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde.

Atualmente, a União faz essa cobrança, mas é falha e acaba perdendo dinheiro. (Agência Basil)