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Defesa de Lula entra com ação contra "mácula indevida"

01:30 | Fev. 15, 2017
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Depois de o ministro Moreira Franco ver mantida a sua nomeação para a Secretaria-Geral da Presidência da República, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja analisado um recurso contra a decisão que barrou a nomeação do petista ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, no ano passado.


“Embora a liminar deferida nestes autos já tenha produzido graves - e irreversíveis - consequências para o peticionário e para o País, não se pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do peticionário para o cargo de ministro de Estado, fique com uma mácula indevida”, afirmou a defesa de Lula.


Na avaliação dos advogados do petista, a situação do ex-presidente era “idêntica” à de Moreira Franco.

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Na semana passada, a defesa de Lula já havia pedido ao STF que corrigisse o “erro histórico” que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação para a Casa Civil, em março do ano passado.


Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso Investigado pela Operação Lava Jato.


Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro. A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois por liminar do ministro Gilmar Mendes. (Agência Estado)

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