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Deputados estaduais reagiram às críticas do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), Domingos Filho, sobre a redução do orçamento do órgão de fiscalização aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará para o ano de 2017 - a verba passou de R$ 102 milhões para R$ 82 milhões.

[SAIBAMAIS] 

Em apresentação da situação financeira do tribunal, na última quinta-feira, 16, Domingos afirmou que a maioria dos deputados tinha aprovado orçamento menor para o órgão para tentar se “livrar das ações rigorosas do TCM”. Vários deputados foram prefeitos ou secretários municipais e ainda têm situação de contas pendente no órgão.

Um deles é o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, o deputado estadual Dr. Santana (PT). Ao O POVO, o petista afirmou que não estava na Casa quando houve a votação do orçamento do TCM e que o ex-presidente da AL-CE está “generalizando” as críticas. “Ele tem aliados na Casa que se identificam com o projeto dele, não pode generalizar a Assembleia”, contra-atacou.

Quem tem a mesma avaliação é o deputado aliado do presidente do TCM, Carlos Matos (PSDB). “Nem todos os votos foram favoráveis (ao fim do TCM). Essa afirmativa seria generalizar”, disse. O tucano justifica a aprovação da PEC pela AL a uma agenda política do governo e não a uma estratégia para deputados se livrarem de possíveis investigações.

Heitor Férrer (PSB) endossa a opinião de Matos ao afirmar que o corte no orçamento do TCM em momento algum iria interferir na análise de contas de ex-prefeitos ou ex-secretários. “O TCE continuaria o trabalho das investigações”, diz.

O deputado, autor da PEC de extinção do órgão, aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado, afirmou ainda que o recurso menor destinado ao TCM resultaria no processo de contratação de terceirizados que visitam os municípios nas inspeções e não na análise das contas de gestores que é feita por técnicos concursados.

 

Diálogo

Contrário à extinção do órgão, o deputado Capitão Wagner (PR) tentou colocar panos quentes no clima de tensão instalado entre os dois poderes. “A declaração (do Domingos) acaba sendo ruim para a relação entre os poderes. Isso pode gerar um tensionamento, e, com isso, ninguém ganha”, declarou.

 

Buscando se distanciar da guerra entre Domingos e deputados, Wagner disse que “brigas pessoais” entre parlamentares e conselheiros podem comprometer a abertura de um diálogo para a resolução das pendências, como de aspectos financeiros por exemplo.