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RC deixou "brechas" no reajuste da passagem de ônibus, diz Guilherme

2017-01-19 01:30:00

O vereador Guilherme Sampaio (PT) protocolou ontem na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) o projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida assinada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) que autorizou o aumento em 16% da tarifa do transporte público na Capital.


Segundo o parlamentar de oposição, o prefeito deixou de seguir pelo menos dois pré-requisitos para que o reajuste seguisse os trâmites da Lei Orgânica do Município. “Trata de dois eixos fundamentais: eixo da transparência da Prefeitura no diálogo com os usuários sobre o custo do serviço e o eixo do controle social no sentido de participação mínima da sociedade nas discussão do tema”, disse o petista.


Guilherme afirma que o reajuste na passagem de ônibus precisa passar por um procedimento já definido e conhecido. “Sempre que houver aumento da tarifa, a lei orgânica determina que o município tem que dar publicidade aos itens de custo que justifiquem esse aumento. A lei orgânica determina também que a política de aumento de transporte precisa da participação do Conselho Municipal de transporte”, afirmou Guilherme Sampaio ao alegar que nada disso ocorreu.


A liderança do governo na Câmara afirmou que deverá se pronunciar a partir do momento que tomar conhecimento de todo o conteúdo do projeto de decreto legislativo.


Guilherme disse que a medida “pouco usual” é necessária pelo aumento desproporcional e a “falta de sintonia da Prefeitura contra a população que mais precisa”. (Wagner Mendes)

 

Adriano Nogueira

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