[FOTO1]

Igor Cavalcante

victorigor@opovo.com.br

Menos de um mês após tomar posse e em meio ao recesso legislativo, vereadores de Fortaleza apresentam quase dois projetos por dia para apreciação na Câmara Municipal. As matérias incluem criação de clínica veterinária para animais, isenção de imposto a quem doa sangue e adição de alimentos orgânicos na merenda escolar.

[SAIBAMAIS]

Nas primeiras propostas, parlamentares legislam, principalmente, acerca de promessas de campanha. Dos 36 encaminhamentos, 15 são do vereador mais votado nas últimas eleições. Célio Studart (SD), que é defensor da causa animal, foi também o primeiro a enviar matérias para apreciação, já no dia seguinte à posse. O documento autoriza a Prefeitura a construir hospital público veterinário na Capital. O parlamentar quer ainda multar pessoas flagradas maltratando ou abandonando animais, além de proibir a venda de bichos em áreas abertas.

Por meio de projetos de indicação, quando o vereador propõe medidas ao prefeito, podendo este aceitar ou não, Studart sugere programa veterinário nos bairros e instalação de microchips nos animais. Na proposta mais recente, apresentada na última segunda-feira, ele pede o fim das carroças puxadas por tração animal. “A causa animal é sim uma de nossas principais bandeiras, mas não é a única. Até porque tivemos votos em todos os bairros de Fortaleza e isso significa que há muitas outras demandas que a população espera que a gente participe e legisle”, comentou o vereador.

Em outras áreas, ele dispõe sobre a obrigatoriedade de câmeras de segurança em coletivos e a cassação de alvarás de locais em que se emprega trabalho escravo. Indica ainda a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para doadores de sangue.

Além do vereador, Larissa Gaspar (PPL) foi a segunda parlamentar a apresentar mais matérias. Militando em prol do direito de minorias, a ele atua em defesa do parto normal e humanizado. Entre os seis projetos apresentados, a vereadora pede atendimento obrigatório a pessoas vítimas de violência sexual em unidades de saúde, além da obrigatoriedade de maternidades permitirem a presença de doulas em partos. É dela também a proposta de inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar.

 

Requerimentos

Além dos projetos de lei e de indicação, os parlamentares encaminharam 126 requerimentos para serem apreciados no retorno das atividades legislativas, em 1° de fevereiro. Nos documentos, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) foi quem encaminhou o maior número de matérias. Os requerimentos incluem realização de audiências públicas, solenidades, políticas públicas para pessoas em vulnerabilidade social e solicitação mudança de equipamentos públicos.

Tipos de projetos

Propostas de Emenda à Lei Orgânica

Os vereadores poderão apresentar mudanças à Lei Orgânica Municipal. Dependendo da área temática, os estudos e os pareceres deverão compor o processo legislativo, com a promulgação pela própria Casa, ainda que a iniciativa legislativa tenha sido do prefeito.

 

Projetos de Lei Complementar

Tratam-se de modelos de proposições que visam complementar a Lei Orgânica do Município.

 

Projetos de Lei Ordinária

Podem ser elaborados por vereadores, pelo Executivo Municipal e pela iniciativa popular. Devem conter todos os elementos formais e materiais da lei que se quer criar.

 

Projetos de Decreto Legislativo

Têm a finalidade de regular as atividades externas às Casas Legislativas.

 

Projetos de Resolução

Destina-se a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias de competência privativa da Câmara.