O Ministério da Justiça criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras indígenas no País. Para especialistas e organizações ligadas aos direitos dos povos indígenas, a medida vai criar mais dificuldades para que esses processos sejam concluídos. Hoje há, pelo menos, 280 processos de demarcação em andamento em todo o País.

Em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, autoriza a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá o propósito de "fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena".

A definição de terras a serem demarcadas sempre foi uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), que se baseia em laudos técnicos para apresentar o relatório de demarcação e submetê-lo ao Ministério da Justiça, que referenda a decisão e a encaminha à Casa Civil. Agora, porém, um novo agente administrativo passa a atuar entre a Funai e o ministério.

Para o jurista Carlos Frederico Marés, que presidiu a Funai entre 1999 e 2000, a mudança tem o propósito claro de segurar as demarcações. "O que está se criando é um nível intermediário entre o nível técnico e político. Trata-se de uma comissão para agir politicamente e burocratizar a demarcação".

Pela portaria 68, o grupo será composto por representantes da Funai, Consultoria Jurídica, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.