A decisão do Ministério da Justiça (MJ) em lançar mão de uma portaria para alterar as regras de demarcação de terras indígenas no País causou um profundo mal estar dentro da própria Fundação Nacional do Índio (Funai), autarquia ligada ao MJ e que, até quarta-feira, 18, era o órgão técnico responsável por cuidar dessas demarcações. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a um memorando que o diretor de proteção territorial da Funai, Walter Coutinho Júnior, responsável pelas demarcações de terras, enviou ontem ao novo presidente da Funai, Toninho Costa, que assumiu o cargo há três dias.

No documento técnico, Coutinho Júnior faz duras críticas a uma série de problemas da portaria 68 e pede a "revogação imediata" do ato que criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras, o chamado Grupo Técnico Especializado (GTE), com o propósito de "fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena". "Em uma avaliação preliminar, consideramos que sua manutenção, tal qual publicada, poderá suscitar sérias reações adversas entre os povos, comunidades e organizações indígenas, demandando esforços governamentais consideráveis para fazer face às previsíveis objeções que encontrará para que seu desiderato venha a ser implementado", alerta Coutinho Júnior.

Em sete páginas, o diretor de proteção territorial da Funai rebate cada um dos pontos polêmicos da proposta, relatando que "o primeiro ponto a ser registrado é a surpresa" com que a Funai recebeu a notícia sobre as mudanças. "É preciso assinalar que a expedição de um ato dessa natureza não chegou sequer a ser cogitada junto à Funai ou discutida antecipadamente com seus órgãos técnicos", diz Coutinho.