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TCE-CE já evitou 219 prescrições de processos municipais

| FORÇA-TAREFA | Conselheiros da Corte de Contas pretendem julgar neste sábado 43 processos, com o intuito de evitar prescrições

26/01/2019 14:39:29
FORÇA-TAREFA DE seis dias, realizada 
pelo TCE, ocorre até hoje
FORÇA-TAREFA DE seis dias, realizada pelo TCE, ocorre até hoje

Quarenta e três processos municipais que têm previsão de prescreverem no próximo dia 28 serão julgados hoje, no sexto e último dia da força-tarefa montada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) contra prescrições.

Conforme o Tribunal, em cinco sessões, realizadas desde a última segunda-feira, 21, até ontem, 25, o órgão evitou 219 prescrições de um total de 306 processos que seriam arquivados sem julgamento neste mês de janeiro. Com o compromisso de julgar 43 ações hoje, último dia da força-tarefa, outros 44 processos ainda ficarão sem julgamento.

O destino dos outros 44 processos, de acordo com o secretário-geral do TCE-CE, Teni Cordeiro, será o da prescrição. "No final, não vai dar pra gente julgar tudo, mas grande quantidade a gente vai conseguir julgar".

Ainda segundo Teni, não houve tempo suficiente para que todos os processos entrassem na pauta do grupo de conselheiros do Tribunal. Em nota, o TCE afirma que o "balanço com a quantidade de processos na iminência de prescrever em janeiro de 2019, julgados até a sessão extraordinária hoje, será divulgado pelo TCE Ceará até a próxima segunda-feira".

A Corte estima que até o final deste ano, 2.514 processos municipais, heranças do extinto Tribunal de Contas do Municípios Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) podem prescrever.

O conselheiro Valdomiro Távora afirma que a semana foi de muito trabalho. "Nunca nós tivemos sessão ao sábado. (Faremos isso) Pra evitar essa prescrição em virtude da lei que a Assembleia aprovou".

Segundo ele, todos os processos que estavam no gabinete dele foram julgados. Hoje, diz, ele se debruçará sobre processos de auditores, redistribuídos para conselheiros conforme a lei a qual se referiu. Conforme a pauta do dia, ele julgará sete casos, entre processos, recursos e tomadas de contas.

A conselheira Soraia Victor, que tem 13 processos na pauta de hoje, afirma que o trabalho do órgão, intensificado nos últimos dias, possibilitará a ela dar um desfecho para todos os casos incluídos na pauta. "Como houve alteração na lei, que foi sancionada agora, no dia 9 de janeiro, tirou a competência do auditor. Em função disso, também houve um certo prejuízo", aponta.

Além de Soraia e Valdomiro, estarão presentes na sessão os conselheiros Rholden Queiroz e Patrícia Saboya. Queiroz julgará 17 casos. Patrícia, seis. A Prefeitura de Fortaleza, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), além de secretarias do Município e do Interior figuram na pauta.

Antes do recesso parlamentar, ainda em dezembro, deputados estaduais aprovaram projeto de lei que altera funcionamento do TCE. Entre as mudanças, a exigência de que prestações de contas de municípios acima com orçamento acima de R$ 150 milhões sejam relatados apenas por conselheiros, em sessão plenária, que é o caso de hoje.

Antes da mudança, auditores poderiam tratar a questão. A alteração elevou a demanda do colegiado do TCE, viabilizando a possibilidade de eventuais prescrições.

Carlos Holanda

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