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Com fim do mandato, três inquéritos contra Eunício devem deixar STF

| sem foro privilegiado | Corte decidirá se processos permanecem ou se serão remetidos a outras instâncias

26/01/2019 14:41:48
EUNÍCIO OLIVEIRA não se reelegeu e 
perderá foro privilegiado de senador
EUNÍCIO OLIVEIRA não se reelegeu e perderá foro privilegiado de senador

Três inquéritos que apuram denúncias contra Eunício Oliveira (MDB-CE) podem "descer" do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. A mudança ocorre por conta da perda de foro privilegiado do emedebista, que não se reelegeu e deixará o Senado na próxima sexta-feira, 1º de fevereiro. Entre as acusações, estão o recebimento de propinas e financiamento ilegal da campanha do senador ao Governo do Ceará em 2014.

Com o fim da prerrogativa de foro de Eunício, o STF irá decidir se as acusações contra o emedebista seguem na Corte ou serão desmembradas e remetidas para outras instâncias. Em pelo menos dois dos casos, a defesa de Eunício, coordenada pelo advogado Aristides Junqueira, entrou com pedido para que, caso não sejam arquivadas, citações envolvendo o hoje senador sejam remetidas à Justiça Eleitoral do Ceará.

O primeiro inquérito, aberto em abril de 2017, tem base na delação premiada de ex-executivos da Odebrecht. Segundo depoimentos, o grupo teria pagado R$ 7 milhões em propinas para Eunício e outros quatro congressistas - entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - em troca de apoio na votação de uma Medida Provisória de 2013 que trouxe vantagens para a companhia.

Já o segundo inquérito, também de 2017, foi aberto após Nelson José de Mello, ex-diretor da Hypermarcas, admitir ter negociado propina de R$ 5 milhões com Ricardo Lopes, sobrinho de Eunício. O dinheiro, segundo o delator, iria para a campanha derrotada do senador ao governo do Ceará, em 2014. Em abril passado, uma série de empresas que integrariam o esquema foram alvo de batida da Polícia Federal.

O último inquérito foi aberto em maio de 2018 e envolve a cúpula do MDB no Senado, com base nas delações da JBS e do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado. Segundo os depoimentos, o grupo teria pagado R$ 46 milhões em propinas a vários senadores do MDB - como Eunício, Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA) -, a pedido do PT, para manter aliança entre os dois partidos na eleição de 2014.

Desde a última quinta-feira, O POVO tenta entrar em contato com a defesa de Eunício para que ele se manifeste sobre os casos. Até o fechamento desta edição, no entanto, não houve retorno do escritório de Aristides Junqueira em Brasília. Já a assessoria de imprensa do senador afirma apenas que Eunício se encontra em viagem.

Carlos Mazza

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