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Jornal

Deputados cearenses divergem sobre assunto

Discordâncias. Repercussão

25/01/2019 04:44:33

Adversários no Estado, os deputados federais cearenses Capitão Wagner (Pros) e Luizianne Lins (PT) divergem quanto aos impactos do decreto assinado por Hamilton Mourão.

O ex-policial acredita que o decreto presidencial não acarretará prejuízos à sociedade civil. Na avaliação dele, a autonomia para que chefes de órgãos ligados ao ministérios, como bancos públicos e fundações, determinem o que pode ou não ser acessado não é prejudicial.

Para ele, um reitor de universidade, por exemplo, que está próximo do que se pretende ter acesso, reúne mais condições de julgar se informação é ou não sigilosa.

Eventual problema, diz, poderá surgir a partir da índole deste funcionário público. "Se a gente pegar um gestor mal intencionado, pode usar isso em benefício da não-transparência, mas temos que acreditar que o servidor tem boa-fé e vai usar isso para proteger a instituição".

Embora defenda o decreto do presidente em exercício, ele diz que se, futuramente, a modificação na LAI provar-se negativa, será contrário ao Governo Federal. "Pelo que a gente tem visto dos primeiros passos do Governo, durante a campanha foi prometido muita coisa que está havendo. Entendendo que o governo está sendo coerente no início da gestão e acredito que vai continuar sendo", pontuou Wagner.

Em nota enviada à reportagem, a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne, diz que o movimento de Mourão é prejudicial à lei assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Para a petista, a iniciativa de Mourão se enquadra mais como uma "ameaça à democracia", assim como a "transferência do Coaf pro Ministério da Justiça e a tentativa de esvaziamento da Receita Federal (decreto 9.679 de 02/01)".

Ela avalia que esses "três passos" podem significar o retorno da censura no País.

Quanto maior a transparência, diz a ex-prefeita, maior será a possibilidade de combater a corrupção, que é inerente "da estrutura capitalista". Ela afirma que um governo deve agir em prol de seus governados e não de si mesmo.

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