PUBLICIDADE
Jornal

A quem interessam os segredos do governo

25/01/2019 06:38:07
General Mourão não sabe o que dizia o decreto que assinou
General Mourão não sabe o que dizia o decreto que assinou

Governos cometem acertos e erros, mas as decisões mais graves são aquelas que vão além das iniciativas de uma gestão e mexem com políticas de Estado. É um desserviço ao País o decreto assinado pelo general vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), publicado ontem. Amplia de modo preocupante o poder de decretar o sigilo de informações públicas. Inclusive o nível máximo. Até agora, o presidente da República, o vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e embaixadores tinham prerrogativa de classificar informações como ultrassecretas. Assim, esses dados públicos não podem ser revelados pelo período de 25 anos. Pelo decreto de Mourão, passam a ter esse poder mais de mil servidores.

Francamente, a quem interessa isso? Quem tem interesse em esconder informações do público? Sob que pretexto? Se uma informação tiver de ser mantida em segredo, será possível que isso não passe pelo ministro? Que mais de mil pessoas tenham esse poder?

O governo brasileiro está menos transparente desde ontem e respondo à pergunta do parágrafo anterior: isso interessa a quem quer tomar decisões que afrontarão a população. Potencialmente, um ambiente de menos transparência é mais favorável à corrupção. Para governo que se elegeu com plataforma de moralidade, a administração Bolsonaro toma atitude que beneficia potencialmente os desvios. Muito pouca coisa se justifica ser mantida em segredo, longe dos olhos da população. Essa definição precisa ter muito critério, muito rigor. O decreto de Mourão torna algo generalizado de modo preocupante.

A lista de quem poderá decretar o segredo inclui dirigentes de autarquias, chefes de gabinete, assessores. Inclusive pessoal comissionado, nomeado sem concurso público.

E aí, peço ao leitor que faça exercício de pensar para além de um partido, uma gestão. Você pode confiar e achar que o governo Jair Bolsonaro (PSL) tem legitimidade para decidir o que será tornado público e o que ficará em sigilo. Porém, governos mudam. Na democracia, não há perpetuação no poder. Você, que eventualmente simpatiza com Bolsonaro, gostaria de todo esse poder nas mãos de comissionados de um governo petista para decidir o que é secreto? Ou do PSDB, do MDB, do PSTU, de quem quer que seja?

E aí volto ao princípio. Quando falamos de políticas de Estado, devemos sempre ter em mente não quem está momentaneamente no poder. Mas a ideia de que governos mudam de mãos. Deve-se pensar uma estrutura para além de pessoas. Um modelo estável, consistente e que dê garantias à população, independentemente de quem esteja. Os regimes constitucionais partem do princípio de que os marcos regulatórios são balizas e limites para governos, para ambições autoritárias, para desvios políticos e éticos.

O combate à corrupção não se faz substituindo pessoas desonestas por honestas, que farão tudo direitinho. Claro, desonestos devem ser identificados, afastados e punidos. Mas não se trata apenas de colocar "cidadãos de bem" no lugar. É preciso criar um aparato institucional que não permita a corrupção. Isso passa por marco legal que permita punir os responsáveis, por ferramentas de investigação que os identifique. E, o ponto de partida, por mais e mais transparência que permita o controle das ações de Estado.

Porque não basta o governo ser honesto. Sempre haverá possibilidade de o sucessor ser um governo desonesto. Daí ser fundamental criar uma estrutura de Estado que vá além de presidentes e mandatos. Algo que fique. De modo que, seja honesto ou corrupto, o governo Bolsonaro deu passo na direção de deixar o País menos transparente. Portanto, mais vulnerável a desvios.

Mourão não sabe o que assinou

Sabe o mais preocupante sobre esse decreto? O general vice-presidente, no exercício da Presidência, não sabe o que assinou. Sei nem se leu. Ao jornal O Globo, ele disse: "Só o ministro que pode dar essa classificação (ultrassecreta)", afirmou sobre os documentos. Não é o que diz o decreto que leva sua assinatura.

TAGS