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Para aumentar a produtividade do País, a economista Ana Carla Abrão tem defendido a reforma da máquina pública, com mais eficiência na gestão de pessoas e otimização do orçamento público. Segundo ela, o País atravessou uma das maiores recessões e precisa retomar o crescimento, que deve vir de investimentos e não apenas do aumento do consumo.
 

Enquanto secretária de Estado da Fazenda de Goiás (2015-2017), Ana Carla promoveu o maior ajuste fiscal entre os entes subnacionais, transformando o déficit primário de R$ 650 milhões, em 2014, para superávit de R$ 1 bilhão, em 2016. Para as contas do Brasil, ela aponta a mesma linha de tratamento: ajuste no orçamento e reformas, entre elas, a da Previdência.
 

“A Previdência hoje transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. Como sociedade, vamos manter essa situação de injustiça? Vamos manter um sistema que transfere renda para os mais ricos num País em que a desigualdade de renda é absurda? Esse é o debate que tem de ser feito”, avalia.
 

Em Fortaleza, Ana Carla concedeu entrevista exclusiva ao O POVO por ocasião da palestra que realizou no Fórum “Ceará em Debate”, no auditório do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
  

O POVO - É preciso reinventar a máquina pública. De que forma?
 

Ana Carla Abrão - Definitivamente. A gente teve reformas importantes nos últimos anos, conseguiu avançar em muitos aspectos, mas estou absolutamente convencida de que a reforma da máquina pública é o caminho para a melhoria nos serviços públicos, mais valorização do servidor público, e também equilíbrio fiscal. São três aspectos fundamentais que só conseguiremos com uma alteração no modelo atual de gestão pública, do sistema administrativo em si. Quando a gente fala de reforma da máquina pública, é trazer o conceito de gestão de pessoas para dentro do setor público. Qualquer resultado ou objetivo que se busque é construído pelas pessoas. É por isso que acredito que o modelo precisa ser revisto para garantir que as pessoas dentro do serviço público estejam alinhadas com os resultados que a sociedade e o cidadão esperam, do ponto de vista de qualidade do serviço público, planejamento, gestão do orçamento e entrega para a sociedade daquilo que ela paga com impostos e, obviamente, quer receber de volta.
 

OP - Dentro dessa gestão de pessoas, quais seriam os pontos de mudança mais importantes?

Ana Carla Abrão - Avaliação de performance, a gente sabe que isso foi adotado lá atrás, foi um resultado da reforma administrativa de 1998, mas que ao longo do tempo foi se perdendo. Primeiro que foi adotado parcialmente, e hoje se percebe que esses processos têm tudo menos avaliação de fato de performance e não premiam a meritocracia, que é a origem desses modelos e sistemas. Então, tem de pensar em avaliação de performance e gestão de consequências. Ou seja, premiar o servidor público que cumpre as metas que são estabelecidas, que se esforça, que entrega resultados, do ponto de vista de qualidade dos serviços públicos. E também tem de pensar que o servidor que não trabalha, que comete faltas graves, tem de ser demitido. Não faz sentido, hoje, a máquina carregar um servidor público que está trabalhando contra o interesse público.
 

Posicionamento

OP - A senhora já foi interpretada como se posicionasse contra o servidor ao defender inclusive demissão?
O que a senhora diz em relação a isso?

Ana Carla Abrão - Esse é o ponto principal. Muitas vezes, quando coloco o projeto que a gente está trabalhando de eficiência da máquina, de busca de melhoria da qualidade dos serviços públicos, sou interpretada como alguém que é contra o servidor público. É justamente o contrário. Primeiro, quando se fala do ponto de vista fiscal, estou falando de uma linha de despesa que precisa ser racionalizada, porque está mostrando que a máquina está se consumindo nela própria. O objetivo da máquina tem sido a máquina. Isso não faz nenhum sentido. Segundo, o que temos de pensar é que hoje, além do cidadão, quem sofre com esse modelo é o próprio servidor, que tem baixa motivação, baixo reconhecimento e que não tem condições de trabalho ideais para prestar o seu serviço. E, por isso mesmo, é que essa racionalização tem de acontecer. Não só para que o cidadão receba um serviço de melhor qualidade, mas para que o próprio servidor tenha condições de trabalho melhores e se sinta valorizado.
 

OP - Nessa perspectiva de otimizar a máquina pública, a senhora defende a privatização em qual sentido? O que deveria ficar sob a gestão do Estado e o que pode ser mais bem gerido pela iniciativa privada?

Ana Carla Abrão - Eu coloco a coisa de forma um pouco diferente. O que a gente precisa é mudar o eixo da discussão da máquina pública, do setor público, de maneira geral, para o cidadão. É ele quem tem de receber o serviço de melhor qualidade, em particular o cidadão de baixa renda, que depende do Estado para ter acesso à educação, saúde, segurança, a uma rede de proteção social. A privatização é uma consequência. Os recursos são escassos, têm que ser geridos de forma eficiente e a gente não consegue fazer tudo. O Estado não necessariamente faz as coisas da melhor maneira possível, principalmente quando a gente vai para o campo mais empresarial. Então, na medida em que a gente tem esse foco, que é o cidadão, tem como objetivo um serviço público de qualidade, se ele é provido pelo setor público ou pelo privado isso é consequência de uma gestão eficiente. Quem vai prestar esse serviço melhor, de forma mais eficiente, com melhor qualidade e com menor custo é o setor privado? Então, é ele que tem de gerir e prestar esse serviço, mesmo que seja um serviço público. Educação é um exemplo. Tem modelos de educação pública gratuita que são providos pelo setor privado. Temos de estar abertos e é uma consequência de buscar eficiência na máquina pública.
  

Reformas

OP – Dentro desse contexto de eficiência, qual a importância das reformas? A da Previdência, por exemplo, estacionou. A reforma trabalhista está ajudando a economia?

Ana Carla Abrão - Com certeza. A gente teve reformas importantes como a trabalhista, o teto de gastos que deu um limite ao crescimento dos gastos públicos. A da Previdência é uma necessidade, é fundamental. Do ponto de vista fiscal, você pode dizer que não existe déficit, não querer enfrentar o problema. É uma escolha que a sociedade fará e que nós veremos, daqui a 15 ou 20 anos, se o déficit existiu, se é um problema ou não. É essa escolha que a gente quer fazer? Mas, acima de tudo, é uma reforma que além dos aspectos fiscais, tem o aspecto de justiça social. A Previdência hoje transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. Como sociedade, vamos manter essa situação de injustiça? Vamos manter um sistema que transfere renda para os mais ricos num País em que a desigualdade de renda é absurda? Esse é o debate que tem de ser feito. Como que nós, como sociedade, vamos lidar com a questão da Previdência independentemente da questão fiscal? Acho que esse é um questionamento que só pode nos indicar no caminho de uma reforma da Previdência.
 

OP – Nessas discussões, as esferas política e econômica se confundem. Como avalia essa relação?

Ana Carla Abrão - A dimensão política é muito o reflexo de como a sociedade se coloca, como se posiciona. Uma dimensão na crise, que nós vivemos, gera um amadurecimento muito grande da sociedade. Um País com cerca de 12 milhões de desempregados não tem como fugir de um debate sobre qual é o futuro que nos espera. Estou convencida de que, mesmo do ponto de vista das dificuldades políticas de aprovar reformas, que são mais duras, a sociedade vai apoiar uma agenda reformista de uma forma como não apoiou em 2014. A crise tem esse lado positivo, se existe algum é esse, de gerar nas pessoas um amadurecimento e uma abertura para o debate para que a gente entenda onde estão as escolhas e para que lado de fato a gente vai se mover.

OP – Como a senhora avalia a situação fiscal do Ceará frente a dos outros
estados do País?

Ana Carla Abrão - Realmente o Ceará tem sido há muito tempo um exemplo para o Brasil em várias dimensões. Claro que a vitrine maior tem sido a educação. A gente sabe que é um exemplo do ponto de vista de situação fiscal. Vejo que continua avançando na frente, eu diria até, de todos os estados da federação quando discute orçamento, planejamento, evolução da força de trabalho. Conceitos que a gente não vê com essa propriedade, naturalidade em outros estados. O Estado do Ceará é hoje não só um modelo nas dimensões que a gente conhece lá fora como, para mim, foi surpreendente positivamente ver que está se discutindo a avaliação de projetos, de impactos. É uma agenda que todo mundo fala, mas ninguém faz. O Brasil não avalia políticas públicas. Ao longo dessa manhã (da palestra no Ipece) confirmei tudo aquilo que a gente ouve falar do Ceará e me surpreendi positivamente com uma agenda que está muito à frente em gestão pública, que está se discutindo no resto do Brasil.
 

OP – Além da educação, o Produto Interno Bruto (PIB) cearense também se destacou com quase o dobro de crescimento comparado ao do Brasil no fechamento de 2017 e a prévia do PIB já aponta que o Ceará cresce acima da média nacional...
 

Ana Carla Abrão - Porque essas coisas todas estão interligadas. A gente pode achar que no curto prazo não se relacionam, mas a verdade é que a consistência de gestão pública, das políticas que o Ceará vem realizando, só pode dar resultados positivos. Essas coisas vão se acumulando no tempo e começa a colher resultados que vêm dessa consistência no cuidado com a gestão pública, com avaliação de resultados. A gente começa a ver que esses índices estão refletindo essa consistência toda.

 

OP – Sobre os modelos econômicos, alguns especialistas avaliam que o modelo baseado apenas no consumo estaria saturado. Como a senhora avalia este cenário no País?

Ana Carla Abrão - Quando a gente fala disso, tem a lembrança de um crescimento que caracterizou os últimos anos no Brasil. Mas o que a gente tem de pensar é que acabamos de vir da maior recessão que esse País já viveu. A retomada tem de vir por alguma dimensão, de algum lado. O importante é garantir que os investimentos também retornem. Porque o que o País precisa, mais do que um crescimento puxado pelo consumo, é um crescimento puxado pelo investimento. E isso só se consegue via aumento de produtividade. Por isso, essa agenda de produtividade no setor público é tão importante. Se a gente de fato quer crescer, precisa ter aumento de produtividade e para isso precisa olhar para o setor público pela importância dele na economia brasileira. Não tem como falar em aumento de produtividade e ignorar o setor público, que tem a sua produtividade estagnada há tanto tempo.
 

Aprendizados

OP – Com grande experiência na iniciativa privada, quais os maiores aprendizados que obteve na vida pública, a exemplo de quando foi secretária da Fazenda em Goiás?

Ana Carla Abrão - Tive 20 anos de setor privado e dois anos de setor público, que valeram mais do ponto de vista de aprendizado para mim do que é o Brasil, do que precisa ser feito, qual é o nosso papel como cidadão, do que os 20 anos na vida privada. A experiência no setor público te dá tantas coisas positivas de ver quanta coisa boa está sendo feita, quanto avançou nos últimos anos, mas ao mesmo tempo também nos dá um sentimento de indignação muito grande. Da mesma forma que a gente se indigna com corrupção, a gente devia se indignar com a forma como a gente trata o orçamento público, como escolhe e aloca os recursos públicos, e isso eu aprendi na vida pública. Nesses dois anos foi muito surpreendente ver que tem um nível de ineficiência muito alto e que tem espaço para fazer muito melhor do que está sendo feito atualmente.
 

OP – Quais são os projetos e perspectivas da senhora para esse ano? A senhora tem uma consultoria e estreou uma coluna no Estadão...
 

Ana Carla Abrão - Temos um desafio muito grande na consultoria Oliver, que é justamente montar essa prática de apoio ao setor público. A gente está com alguns projetos já implantados e em fase de execução. Estou convencida que hoje, do meu ponto de profissional e pessoal, os projetos que têm impactos, de fato, são os que a gente consegue apoiar o setor público a fazer essa transformação da máquina, apoiar nos processos de privatização, de alocação eficiente dos recursos. A própria coluna no Estadão acaba refletindo um pouco dessa agenda de busca pela eficiência, de transformação do setor público e toda a atuação da consultoria vai nessa linha. A coluna é semanal, sai às sextas-feiras no Estadão e nesse início está muito focada em gestão pública. Mais na frente, talvez, eu trate de temas vinculados ao mercado financeiro, que a consultoria também atua fortemente. Mas nesse início estou focando em levantar a importância de discutir uma reforma do Estado e o modelo de gestão pública que a gente tem hoje. 

A entrevista
 

CARRO GOVERNAMENTAL A entrevista com Ana Carla Abrão foi realizada dentro do carro do Governo do Estado. A economista estava indo almoçar com o governador, Camilo Santana, e o diretor do Ipece, Flávio Ataliba. 

Reunião

DE MANHÃ No dia em que ocorreu a palestra de Ana Carla Abrão, no período da manhã, a economista teve reunião com Maia Júnior, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). O encontro teve o objetivo de apresentar as práticas de gestão do Governo e as políticas de avaliação em relação ao serviço público, além dos avanços nesse quesito.  

Perfil
 

A ECONOMISTA Doutora em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Abrão Costa é presidente do Conselho Fiscal do município de São Paulo e sócia da consultoria norte-americana Oliver Wyman, desde maio de 2017. A empresa tem escritórios em mais de 50 cidades em 26 países, atuando em estratégia, operações e gerenciamento de riscos. Foi também secretária de Estado da Fazenda de Goiás (2015-2017), além de servidora concursada do Banco Central, economista-chefe da Tendências Consultoria e diretora na área de riscos do Banco Itaú.  

REPÓRTER
cristinafontenele @opovo.com.br
 

MAURI MELO
FOTÓGRAFO
fotografia@opovo.com.br