O POVO - O senhor veio ao Ceará participar de evento sobre a agenda nacional pelo desencarceramento, lançada em 2013. Alguma proposta para reduzir a população prisional é mais urgente?
PADRE VALDIR - Olha, aqui no Ceará, visitamos o complexo penitenciário de Itaitinga e entramos na CPPL 4. Encontramos 132 presos condenados ao regime semiaberto que estão no fechado, muito embora, por essa agenda, tenhamos conseguido ganhar, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), a chamada Súmula Vinculante 56. Ela diz que (na ausência de estabelecimento penal adequado) uma pessoa que foi condenada a um sistema menos gravoso, como o semiaberto, não pode cumprir a pena no mais gravoso, que é fechado. (Dizem:) ‘Ah, não tem vaga’. Não tendo vaga, a alternativa é: ‘você vai para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Mas não pode regredir no mais gravoso’. Isso é lei! Algo imediato que o Estado tem que cumprir.OP - E por que não cumpre?
PADRE VALDIR - Porque o Judiciário não cumpre. Mas deveria. Está na lei! Temos uma grande população de presos provisórios. Muitos ficam presos por até três anos, enquanto que deveriam passar 180 dias. Isso acaba enchendo os presídios. E, porque a lei não é cumprida, somos radicalmente contra ampliar presídios. Construir presídio? Não precisa. Basta que a lei seja cumprida. É importante a sociedade civil junta para acompanhar, saber disso e peticionar.[QUOTE1]
OP - O Governo do Ceará pretende construir um presídio de segurança máxima. A pastoral é contra?
PADRE VALDIR - Sim. Não aprovamos a proposta de construir um RDD (Regimento Disciplinar Diferenciado) aqui no Ceará, como forma de diminuir rebeliões e motins do crime organizado. Isso (RDD) surgiu com uma lei estadual de São Paulo, após a rebelião de 2001, ainda no complexo do Carandiru. Criaram a RDD estadual, que depois virou federal. Mas foi desse RDD de São Paulo que foi organizada a rebelião de 2006, que paralisou São Paulo. Nem metrô circulava, porque o PCC ordenou. O RDD foi criado para diminuir o crime e ocorreu o contrário. Mesmo com punição, castigo e isolamento das lideranças, é de lá que têm surgido as ordens. Não só dos RDDs de São Paulo como de outros federais. Ordens para rebeliões em São Paulo, Rio de Janeiro, Nordeste, Norte... Ordens que também saem das federais.OP - Então esse modelo fortalece as facções?
PADRE VALDIR - Sim. Fortalece essas organizações porque reúnem, no mesmo estabelecimento, as lideranças mais fortes de todo o País. E o resultado tem sido comprovado por conta das consequências dessas concentrações nas unidades federais.OP - Isso possibilitou o avanço e as ramificações do crime organizado no País?
PADRE VALDIR - Com certeza. Os dados mostram. O RDD fortaleceu o crime, principalmente depois que tivemos os federais de Mato Grosso do Sul. Foi de lá que surgiram ordens de ataques para o Rio de Janeiro. O Estado está indo na contramão, trazendo violência e o medo para a sociedade civil. Olha o exemplo de maio no Ceará: foram 560 prisões. Você vai ver: com o encarceramento, vem a multiplicação da violência. Quanto mais presídio se constrói, mais você multiplica o crime. Um exemplo concreto vem de São Paulo: para desafogar o sistema, foram construídos 11 presídios. Hoje, já são mais de 160 unidades no Estado e a superlotação está maior. Não desafoga. Desafoga quando a lei é cumprida, quando se têm medidas concretas de desencarceramento e programas políticos que realmente combatam as causas da violência. Presídio não resolve a violência. Ele multiplica. A causa está aqui fora. A pessoa é presa e volta para o mesmo lugar quando sai. A situação lá não mudou nada. Só piorou para quem foi preso.OP - O senhor já afirmou ser a favor da descriminalização das drogas, contrariando o conservadorismo da sociedade e da própria Igreja...
PADRE VALDIR - Mas nós somos igreja também! Estou há 27 anos na pastoral, há 16 anos na CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Tenho vivência comunitária. Sempre ajudo a Igreja na cidade onde estou, São Paulo. Participo das reuniões do clero local quando posso. Eu levei o cardeal dom Odilo Pedro Scherer para conhecer um presídio, conhecer essa realidade. Entenda uma coisa: com a política de encarceramento, sempre vai ter mais violência e morte. E já te anuncio: se o Ceará Pacífico tiver um policiamento igual à Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, unidade de elite da PM paulista), você vai ter um índice de criminalidade muito maior. A pessoa dependente tem que ser tratada. E prisão não é tratamento. Não é hospital — pelo contrário. Nos presídios, em 99% deles, têm droga à vontade. A pessoa é condenada por ser usuária e o Estado garante que ela fique em um local, do Estado, onde a droga é garantida em tempo integral.OP - Descriminalizar e legalizar resolve?
PADRE VALDIR - Sim. Descriminaliza para o usuário e legaliza para o Estado, que assume a distribuição. Tem casos em Portugal, Uruguai e Holanda. No Uruguai, quando se aplicou essa lei, teve mês em que o Estado não teve um só crime! É o que nós queremos: um lugar de paz. Você recebe, como paciente do Estado, aquela droga. Agora, quando você não usa sistematicamente e vai buscar na fonte, se você está com o traficante, então você vai ser taxado diferente. A guerra às drogas tem uma questão social e política no meio. Com o álcool se faz até propaganda em grandes eventos no Brasil. Poxa! É o que mais mata, mais prejudica! Presídio só agrava dependência. Você coloca a pessoa dependente nas mãos dos traficantes no presídio — ou você acha que é separado? De jeito nenhum. Ao enviar alguém para o presídio, envio alguém para entrar no tráfico, para garantir o consumo e fluxo da droga no Brasil, para fazer parte desse comércio. Não estou retirando. Fortaleço o tráfico. Sei que lá é um local de venda, de consumo e, mesmo assim, envio dependentes.
OP - A divisão entre usuário e traficante é feita da maneira correta?
PADRE VALDIR - Isso não é feito em lugar nenhum. Presídio é para garantia de uso de dependentes químicos. As audiências de custódia são um ponto bom, sei que aqui tem. Lutamos por isso. Foi criado, mas não está como gostaríamos ainda. Em muitos estados está somente na capital e ainda falta estruturar melhor. Temos que avançar bastante. Por exemplo: de 2006 a 2016, a Lei de Drogas triplicou a prisão de mulheres. E você encontra mulheres presas como traficantes por causa de 4 gramas de maconha. Já vi! Às vezes, o filho usa e a mãe não sabe, ou o marido usa, mas quem fica em casa é a mulher, que acaba presa por posse. Já vi casos de mulheres que nunca tinham visto droga na vida, mas estão presas como traficantes. Uma me disse: ‘padre, sempre lutei pela pena de morte por tráfico. Mas ao pegar o carro em casa, não sabia que meu filho usava, caí na blitz e agora estou presa por tráfico’.OP - Qual o perfil da mulher que trafica?
OP - A pastoral tem forte atuação nos presídios masculinos, por conta dos conflitos. E nos femininos, onde parte das mulheres não recebem sequer visitas?
PADRE VALDIR - Levantamos essa pauta em nível nacional. Não existe olhar especial para a mulher presa. Elas eram uma população invisível, colocada em presídios de homens depois de quebrados. Algumas mães. Também não era discutida a questão de crianças nos presídios. Em alguns lugares, as mulheres ficam com crianças até seis ou oito anos no presídio. Ainda hoje não existe uma norma geral. Então, começamos a chamar atenção para essa realidade. Uma atenção diferenciada à mulher, que enfrenta situações diferentes do homem preso. Em especial às grávidas, às que dão à luz no cárcere e às com criança no cárcere.OP - E os resultados?
PADRE VALDIR - Foi criado o grupo Mães do Cárcere, da pastoral e sociedade civil, e hoje nós temos essa luta grande, como pelo indulto para as mães. Está na lei, mas não é aplicado. Um caso que ganhou muita repercussão na mídia foi o da Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ela conseguiu a prisão domiciliar. Ganhou o que está na lei. Queremos que todas as mulheres tenham o mesmo direito. Ela tinha condições financeiras, mas, e as mulheres que são pobres e negras não têm o mesmo direito?
OP - Voltando à descriminalização, ela não aumentaria o número de dependentes?
PADRE VALDIR - Veja nos países que legalizaram se aumentou. Pelo contrário: estabilizou. Há um surto inicial de aumento quando você descriminaliza porque vem gente de outros países buscar naquele país. Mas daí, quando entra a questão do rigor da legalização, de ter que ser cadastrado, se quebra novamente isso. Quem recebe tem que ser tratado. É condição. Tratado para deixar de usar. Daí você quebra o tráfico. Porque grande parte do furto, do roubo, do assassinato e sequestro é motivada pelo tráfico de drogas em grande quantidade. O crime organizado trabalha com o tráfico. Se você quebra a questão econômica, acaba com o tráfico.
OP - De que forma o Estado influencia na expansão do crime organizado no País?
PADRE VALDIR - Todo preso, por lei, tem direito de ganhar o kit de higiene, com sabonete, pasta de dente e creme dental. Está na lei, mas eles ganham? Não. Para a sobrevivência, a família leva. Quando a família é pobre e mora longe, quem paga a passagem? É o tráfico que sustenta essa família. Em grande parte do País, quem sustenta o preso é o tráfico. Até remédio é adquirido via tráfico. Tem também a questão da Defensoria Pública, que ainda é muito fraca no País todo. E os presos provisórios passam até dois anos presos, sem advogado. A facção paga a defesa para ele, para que a Justiça seja cumprida. Aquilo que o Estado não cumpre o crime passa a cumprir. O Estado é criador da violência. O crime organizado é criação do Estado. Não se combate a facão, combate quem alimenta isso! Combate o judiciário. Combate o Legislativo. Tu vai matar o doente porque não tem remédio? É a mesma coisa no sistema prisional.
OP - O gargalo, então, está no Judiciário?
PADRE VALDIR - Tranquilamente. Além disso, todos os governos, nos últimos anos, trataram igual o sistema prisional. Um fato claro era o cenário de Maranhão, em Pedrinhas, no ano retrasado. Lá, num curto período, foram 90 e pouco assassinatos. A coisa era constante. E Minas Gerais foi o Estado que mais expandiu o sistema privatizado do País, onde o índice de prisão é o maior. Porque, quanto mais se privatiza, mais aumenta a criminalidade. E aí, o que aconteceu? Chamaram o secretário de Minas Gerais para implantar o mesmo sistema no Maranhão. E nós condenamos isso. A pastoral defende que a punição é o Estado quem tem que fazer. Não podemos entregar a uma empresa que vai lucrar em cima disso. O Estado é responsável. Então, somos radicalmente contra qualquer privatização do sistema prisional.
OP - Por que esse cenário de superlotação sempre fomenta a discussão sobre a pena de morte?
PADRE VALDIR - Hoje, quem influencia muito na opinião pública são os nossos parlamentares. Temos um grupo parlamentar que defende a redução da idade penal. Mas se você for ver quem financia esses deputados e senadores encontrará as empresas que privatizaram presídios, da área da segurança privada e das armas. Por exemplo, o massacre que houve em Manaus, em janeiro, e deixou 56 mortos. Foi no presídio privatizado da empresa Humanizare, onde os presos são os mais caros do Brasil. A média mensal no País está em R$ 2,7 mil por preso. Na Humanizare, é R$ 4,7 mil. E foi essa empresa que investiu na campanha política de deputados que hoje fazem frente na redução da idade penal no Brasil. Isso porque foi visto que a indústria do encarceramento dá retorno. Então, se vende essa propaganda. Mas se você cria a pena de morte, quem vai para pena de morte são os presos pobres e miseráveis, pois a maior violência é a desigualdade social. Se você não combate a desigualdade social, não diminui a violência. Então, você cria os meios para aumentar a desigualdade, a expansão das armas de fogo, do comércio de armas, e torna a pessoa pobre mercadoria. E quando elas não consomem mais no mercado, são lançadas no presídio, onde elas fazem o mercado ser movimentado. Todas as propostas de lei de endurecimento sempre têm um resultado econômico por trás.OP - O senhor esteve no Ceará em outras oportunidades. O cenário que encontrou agora melhorou?
PADRE VALDIR - Olha, pelo que vi e pelas informações que tenho, desculpa, não melhorou. Se agravou. O encarceramento aumentou muito mais. Só vejo retrocesso nos direitos da pessoa presa no Estado. E de onde vem a maior parte da população prisional: dos bairros mais pobres e miseráveis de onde faltou escola de qualidade, transporte, saúde, lazer. De onde o Estado é altamente omisso, não cumpre suas obrigações, mas é rápido e ágil quando alguém transgride a lei. Aí o Estado chega com o poderio econômico de repressão. Com a Polícia em cima. E joga o indivíduo numa instituição altamente cara. O Estado é ausente na prevenção, mas na repressão ele trata com alto custo. Mas por que não age nesses lugares com a prevenção? É muito mais barato! A repressão é muito cara e as consequências são caras para todo mundo. Vamos investir na base. Não adianta encher presídio de presos e esquecer as crianças na favela. Só estamos alimentando a indústria das armas, da Segurança Pública, mas não estamos combatendo a causa da violência em hipótese nenhuma. Não se investe em professor, em escola de tempo integral, profissionalizante para os adolescentes. Não. Está investindo em armas. E essa inversão da questão social é a causa. Presídio não vai resolver nunca. É o resultado. Você não resolve a saúde reformando cemitério e muito menos a violência reformando presídio. Em hipótese nenhuma. É igual.
FORTALEZA
O PADRE ESTEVE NA CAPITAL EM MAIO PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO “SISTEMA PRISIONAL E PRODUÇÃO DE VIOLÊNCIAS”, QUE DISCUTIU O A AGENDA PELO DESENCARCERAMENTOLEGISLATIVO
O EVENTO FOI PROMOVIDO PELO COMITÊ CEARENSE DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA E PELO MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL RENATO ROSENO (PSOL)
ENTREVISTA
ANTES DO SEMINÁRIO, ELE VISITOU O POVO ACOMPANHADO DO COORDENADOR REGIONAL DA PASTORAL CARCERÁRIA, PADRE MARCOS PASSERINI
PERFIL
Coordenador nacional da Pastoral Carcerária, o padre Valdir João Silveira, 64, é formado em Filosofia e Teologia. Ordenou-se sacerdote em Santarém, no Pará, em 1988. Cursou Formação Humana e Teologia pela Universidade Católica do Paraná. Tem mestrado em Teologia Moral pelo Instituto Alfonsianum de Ética Teológica e Melhoria na Gestão Penitenciária para a Incorporação dos Diretos Humanos pela escola Kings College London.
PERGUNTA DO LEITOR
Cosmo Moreira do Nascimento, 45, coordenador regional da Pastoral da Sobriedade (CNBB-NE1)
Cosmo - Qual sua proposta, do ponto de vista pragmático, para proteger os cidadãos pobres, que também são nossos (Igreja) e viverão junto com homicidas, latrocidas (na grande maioria dependentes químicos), pedófilos, estupradores e corruptos, considerando a possibilidade de uma sociedade sem cárcere?
Padre Valdir - Proposta apresentada pela ONU é a Justiça Restaurativa para todos os casos. A decisão parte da família da vítima. No caso da perda de bens ou mesmo de vida, o agressor deve restaurar parte ou total das perdas. Na África, sendo homicídio, ele sustenta a família da vítima por um tempo determinado por ela, seja pela viúva ou órfãos. Em caso de violência sexual, a família decide se quer que o agressor seja tratado e pague o tratamento da vítima. Corrupção, os bens são repassados para o Estado. Quando vão para a cadeia, quem paga somos nós. O foco deve recair sobre a responsabilidade do agressor. Em caso de reincidência, submete-se a nova decisão da vítima. Se ela decidir, em último caso, por encarceramento, aí, sim. No Brasil, a vítima é esquecida quando a pessoa é presa.
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