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Jornal

Venezuela e a força do povo inconstitucional

26/01/2019 14:42:17
Juliana Diniz
Doutora em Direito e professora da UFC
Juliana Diniz Doutora em Direito e professora da UFC

A posse de Nicolás Maduro para mais um mandato presidencial na Venezuela deflagrou um incontornável processo de transição política no país. Com sua cadeia produtiva quase inexistente, a Venezuela amarga crise humanitária causada pelo desabastecimento de alimentos e remédios, cenário que se agravou com a desvalorização do petróleo. O país depende de suas reservas petrolíferas, responsáveis por mais de 90% das suas receitas. Maduro conta com o apoio de Rússia e China, interessadas em reduzir a influência geopolítica dos EUA na América Latina. Com potencial para evoluir para uma disputa bélica, a crise venezuelana afeta interesses brasileiros, em especial quanto ao abastecimento de energia elétrica na região Norte.

A Venezuela vive há anos um momento constituinte. A suspensão da normalidade política é evidente aos observadores internacionais desde que Maduro, sob suspeita de fraude eleitoral, bloqueou as competências do parlamento, declarando-o em desacato. O domínio do Estado pelas forças militares e milicianas tornou o sistema político inoperante: minando a deliberação legislativa e controlando o Judiciário, chavistas fieis a Maduro têm impedido a correção do abuso pelos órgãos de controle, com a perseguição sistemática de opositores.

Juan Guaidó anunciou a transição depois de se proclamar presidente interino, oferecendo anistia aos militares e conclamando a população para eleições diretas. Acuado, Maduro se diz vítima de golpe e exige o respeito à legalidade. Em cenários de transição constitucional, a legalidade caduca importa pouco se o desejo do povo é o resgaste de sua soberania originária: o poder de fazer uma nova Constituição, refundando o Estado. A dinâmica constituinte, que analisei em detalhe em meu livro "O povo é inconstitucional", mobiliza uma pulsão de resultados imprevisíveis, tanto destrutivos como criadores.

Instrumentos como voto direto e plebiscito, utilizados abusivamente por Maduro para simular adesão, são falsos indicativos de democracia quando não se submetem a controles, daí a relevância de uma justiça eleitoral independente. O resultado de uma eleição sombreada pela fraude e pela abstenção de 52% dos votantes não é o bastante para garantir o reconhecimento do novo mandato de Maduro, que, isolado internacionalmente, agoniza em seu projeto antirrepublicano de poder. n

Juliana Diniz

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