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Jornal

O relatório do Coaf

26/01/2019 14:42:46

Nas últimas semanas tem se falado frequentemente no trabalho do Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Tal órgão, atualmente vinculado ao Ministério da Justiça, tem por finalidade acompanhar e identificar, a partir de informações prestadas pelos bancos, joalherias, lojas de automóveis, entre outras, casos nos quais existam suspeitas da ocorrência de lavagem de dinheiro, que se caracteriza com a ocultação de bens e valores provenientes de um crime antecedente.

As situações nas quais se suspeita de lavagem de dinheiro podem ser decorrentes da natureza das operações realizadas, tais como saques em espécie em valores elevados, depósitos ou saques fracionados, compra de bem de alto valor com pagamento em dinheiro, em que se evidencia a tentativa de burla aos mecanismos de controle. Estando em vigor no Brasil desde 2006 a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, as instituições financeiras devem adotar especial atenção às pessoas politicamente expostas, entre as quais se incluem os detentores de mandato eletivo e agentes públicos.

No exercício de suas atividades o Coaf deve, por obrigação legal, comunicar ao Ministério Público Federal e/ou Estadual situações que potencialmente indiquem lavagem de dinheiro, a partir dos dados bancários dos quais disponha. Com base nesses dados poderá ocorrer o aprofundamento das investigações, com a quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado e o compartilhamento dessas informações com Fisco.

Vem se admitindo de forma pacífica que essa comunicação inicial não representa de forma alguma quebra de sigilo bancário, já que não ocorre uma devassa da conta da pessoa investigada, mas sim a comunicação acerca de transação potencialmente suspeita, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais superiores, tendo se verificado, por exemplo, nos casos do Mensalão e Lava Jato (saques fracionados em espécie em agência bancária por pessoa politicamente exposta). Desde o início de suas atividades já foram gerados dezenas de milhares de relatórios, que deram ensejo à abertura de investigações em casos os mais diversos. n

Rômulo Moreira Conrado

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