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Jornal

Bandido bom é bandido morto?

25/01/2019 06:39:08
Emerson Castelo Branco 
Defensor público estadual
Emerson Castelo Branco Defensor público estadual

Não. Bom é não ter bandido. Nos países modelos em segurança pública, a polícia somente age em último caso, quando as políticas de prevenção não forem suficientes para evitar o cometimento do delito. Esse é o ponto. A polícia não pode ser a primeira resposta. No Brasil, muitos querem emplacar a ideia da polícia como única resposta para segurança pública numa visão típica de populismo penal irracional.

Desse contexto surge a frase de efeito "bandido bom é bandido morto". Não se trata de uma teoria ou de uma pesquisa. Não passa de uma frase de efeito vazia, dentre muitas como "direitos humanos para pessoas humanas" e por aí segue. Não se diz nada, sequer se consegue formular um raciocínio lógico em torno dessas palavras que habitam no imaginário das pessoas como se tivessem algum tipo de eficácia.

Por incrível que possa parecer, quanto mais bandido morto uma sociedade tem, pior será o cenário da segurança pública, porque esse é o termômetro dos altos índices de violência e de criminalidade. O desafio é justamente o contrário: não ter bandidos mortos, leia-se: não ter bandidos, diminuir os índices de violência e de criminalidade por meio de políticas de prevenção.

Bom mesmo é substituir as zonas de guerra por espaços com organização urbana e serviços públicos de qualidade, com moradia digna para as pessoas, educação de qualidade, acesso à cultura, emprego, desenvolvimento social e econômico, acesso a bens de consumo mínimos e, destacadamente, oportunidade para que todas as pessoas possam desenvolver atividades lícitas. Enfim, desenvolvimento humano ao máximo para impedir que as pessoas rompam os limites éticos determinantes que limitam o cometimento do crime.

Desta forma, bom é não ter bandido; e se algum dia tiver, que seja preso (criminalidade e violência sob controle), porque o Estado existe justamente para impor a ordem constitucional e não para praticar violência de caráter simbólico. O Estado precisa racionalizar a segurança pública, buscando de forma estratégica diminuir as vantagens e aumentar os custos do cometimento do delito. Em meio a esse desafio histórico que se apresenta, um passo indispensável será a desconstrução dos discursos penais populistas irracionais. n

Emerson Castelo Branco

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