PUBLICIDADE
VERSÃO IMPRESSA

Tabata e os dilemas da representação

13/07/2019 01:32:41
Juliana Diniz 
Doutora em Direito e professora da UFC 
julianacdcampos@gmail.com
Juliana Diniz Doutora em Direito e professora da UFC julianacdcampos@gmail.com (Foto: Acervo Pessoal)

Desde que tomou posse, Tabata Amaral despontou como nome em ascensão do PDT. A deputada ficou entre os mais votados de SP defendendo uma pauta pró-educação e propondo uma renovação da política. Amaral esteve entre os parlamentares que votaram a favor da aprovação da reforma da previdência. Seu voto causou revolta entre seus eleitores e em seu partido. O vídeo em que a deputada se justifica já conta com dezenas de milhares de comentários negativos: decepção, frustração, vergonha e traição são as palavras mais usadas para definir o sentimento do seu eleitorado.

O episódio oferece oportunidade para uma análise. O fato de ter sido Tabata Amaral a protagonista do episódio e a reforma da previdência o assunto são, a meu ver, circunstanciais. O que importa mais é compreender as razões das críticas à postura independente de um parlamentar em relação aos desejos da maioria de seus eleitores e da sua legenda. Como deputada, Amaral faltou com o compromisso de atender aos anseios majoritários ou agiu com um correto senso de pragmatismo?

O voto expôs uma incoerência. Toda a concepção de nova política defendida por Amaral em sua plataforma se sustenta no modelo de representação substantiva, onde o representante se compromete com dois princípios básicos, o de responsividade e de accountability. Em outras palavras, o parlamentar se obriga a orientar sua atuação para corresponder às demandas do seu eleitorado (responsiveness) e a prestar contas dos resultados (accountability).Nesse modelo de democracia há uma recusa da tese liberal da total independência do mandato, porque há um liame de responsabilidade que liga a atuação de representante aos interesses dos representados, que devem acompanhar e dialogar com o eleito.

A deputada afirmou ter dito sim à reforma por convicção individual, como se tivesse independência absoluta. Ignorou a avaliação de uma fração majoritária de seus eleitores que foi convencida por argumentos consistentes de que o projeto votado pode colaborar para o agravamento da desigualdade e aumentar o risco de recessão. Por isso, existem razões bastantes fortes para uma revolta legítima contra sua postura. Seu voto foi contrário à concepção de democracia que ela defende. Uma maioria importante dentro de sua base ponderou o que estava em jogo. Decidiu que o voto a ser dado era pelo não. Cabia a ela o dever político de defendê-lo. 

 

Juliana Diniz