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Reforma da Previdência: primeiro round

12/07/2019 02:17:07

Por 379 votos a 131, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, em 1º turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Tratava-se do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadorias e pensões. Em seguida, virão os destaques dos deputados, que poderão ser de emenda ou de texto. Depois, tudo será enviado ao Senado, para aceitá-la, rejeitá-la ou revisá-la. A expectativa é de que tudo esteja concluído até setembro.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados, além de deixar de fora da Constituição parte das regras que regem a aposentadoria.

A aprovação por diferença tão folgada é atribuída ao empenho pessoal e liderança do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Isso parece ser verdadeiro, mas, talvez, segundo ponderações mais realistas, o que falou mais alto mesmo foi a pressão do mercado financeiro. Ademais, voltou a atuar uma persuasão muito eficaz da "velha política": o oferecimento, por parte do governo, de R$ 4 bilhões aos parlamentares até o fim do ano, para serem utilizados na forma de emendas parlamentares, que é o dinheiro do Orçamento direcionado para obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas. Nada diferente do que foi feito nos governos anteriores. Prática que o presidente Jair Bolsonaro havia prometido repelir.

Na verdade, havia quase um consenso sobre a necessidade de adequação da legislação previdenciária às mudanças na base econômica e social, desde a última reforma. A diferença estava no modelo a ser adotado. Para alguns, o viés deveria ser unicamente técnico-financeiro, numa ótica exclusiva de mercado. Para outros, o critério deveria ser uma mudança que tivesse como base a defesa dos segmentos menos protegidos, que é a grande maioria inscritos no Regime Geral da Previdência do INSS. Para estes o valor da aposentadoria vai ser menor, pois valerá a média da soma de todos os salários e não apenas da média de 80% dos maiores salários, como prevalecia. Além de outros gravames do ponto de vista social.

Para os mais ortodoxos do mercado, a satisfação não é completa porque não se alcançariam o R$ 1 trilhão de economia em 10 anos, como queria o Governo Federal. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, a estimativa é de uma economia de R$ 714 bilhões, o que exigiria outra reforma, em curto prazo. Seja como for, a paralisia que atinge a economia traz aflições ao País, e uma decisão nessa questão - como a que foi tomada pelos deputados - supostamente ajudaria a destravá-la, e isso já seria um ganho enorme. n

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