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Os limites das agências reguladoras

03/07/2019 06:35:16
Rodrigo Porto 
Professor, pesquisador e coordenador de Inovação Tecnológica da UFC
Rodrigo Porto Professor, pesquisador e coordenador de Inovação Tecnológica da UFC (Foto: Rodrigo Porto )

O modelo de Estado regulador surge em reconhecimento aos limites do livre mercado para operar, sozinho, setores econômicos de crítica relevância social. Agências reguladoras representam o Estado em setores como distribuição de água, de energia, saúde, telecomunicações e aviação civil.

O sucesso desse modelo depende do correto dimensionamento do quadro de recursos humanos das agências. Quando uma agência reguladora é despida de sua capacidade operacional, há fragilização de sua independência e as consequências podem ser desastrosas. Um caso recente, na área de aviação civil, chama a atenção e serve de alerta.

O caso envolve a fabricante de aviões Boeing e a agência reguladora norte-americana de aviação civil FAA (Federal Aviation Administration). A FAA certificou um novo avião da Boeing, o modelo 737 MAX 8, envolvido em dois acidentes num período de cinco meses. As investigações até aqui sugerem uma cadeia de erros da Boeing que resultaram na inclusão de um sistema de correção de altitude dependente de um único sensor. A falha deste sensor derrubou dois aviões matando cerca de 500 pessoas. O padrão da indústria de aviação é que haja redundância para evitar acidentes causados pela falha de um único componente. Os erros da Boeing já são suficientemente assustadores, mas é o fato de a FAA ter certificado o avião que deixa os usuários a se perguntar: quem olhará por nós? Após os dois acidentes a FAA determinou o impedimento desse modelo de voar. Mas o estrago em vidas e na reputação dos envolvidos já estava feito.

As investigações sugerem que a FAA delegou partes significativas do processo de certificação para a própria Boeing, incorrendo em óbvio conflito de interesse. A razão alegada teria sido a falta de técnicos em quantidade suficiente para acompanhar o processo no nível de detalhe de alta complexidade que o tema exige. Subjacente a isso esteve a pressa da Boeing em lançar o novo modelo em curtíssimo prazo diante da concorrência da europeia Airbus.

O episódio nos lembra a importância de manter agências reguladoras bem estruturadas, com quadros técnicos suficientes em quantidade e qualidade, e com um modelo de governança que preserve sua independência. O modelo de regulação não está em questão, mas sem a capacitação adequada das agências será mero sepulcro caiado. 

Rodrigo Porto