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Casa da Mulher: existência e resistência

03/07/2019 06:34:05
Daciane Licaryão Barreto 
Militante feminista e coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Ceará
Daciane Licaryão Barreto Militante feminista e coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Ceará (Foto: ©DAVI PINHEIRO/ GOV. CEARA)

Milhares de mulheres são submetidas a alguma forma de violência de gênero no Brasil e no mundo: assédio, exploração sexual, estupro, violência psicológica, agressão física e outros crimes, praticados por companheiros, ex-companheiros, familiares ou desconhecidos. A violência de gênero contra as mulheres, uma violência dirigida à mulher pelo fato de ser mulher, é um fenômeno complexo, multifacetado e de graves violações aos direitos humanos.

No Brasil, cuja formação sócio-histórica traz a marca de uma escravidão inacabada, as desigualdades de gênero, historicamente sedimentadas no patriarcado, se imbricam com desigualdades estruturais de raça e classe, que alimentam a (re)produção de discriminações, preconceitos e violências contra mulheres, negros/as e LGBT.

A violência contra as mulheres deixou de ser uma questão privada, naturalizada sob o manto da sagrada família, graças às lutas históricas de gerações de mulheres organizadas nos movimentos feministas que exigiram medidas legais e políticas públicas de combate, proteção e prevenção, a exemplo da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas do mundo.

A Casa da Mulher Brasileira, norteada nesta Lei, é um equipamento público criado pela presidenta Dilma Rousseff, em 2013, que revoluciona o modelo de enfrentamento à violência contra as mulheres. Concentra, integra e articula em um mesmo espaço órgãos públicos voltados às mulheres em situação de violência, evitando uma via crucis para serem atendidas e assegurando um atendimento integral e humanizado.

No Ceará, a Casa, inaugurada em 23 de junho de 2018, atua na contramão do desmonte nas políticas públicas em curso no País. Em um ano de funcionamento realizou 21.907 atendimentos à mulheres, em sua maioria, autodeclaradas pardas, de 25 a 34 anos, solteiras, com ensino médio completo e residentes na Regional V.

Fortalecer e ampliar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência no Ceará, com a criação de quatro Casas da Mulher Cearense nas macrorregiões, até 2022, é um desafio encampado pelo Governo do Estado, em tempos de recrudescimento do conservadorismo e disseminação de uma cultura de ódio que ceifa a vida de milhares de mulheres. Que sigamos na resistência e na luta. 

Daciane Licaryão Barreto