Corrigindo uma omissão do Poder Legislativo, o STF enquadrou a homofobia e a transfobia no crime de racismo, encerrando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e Mandado de Injunção 4.733, protocoladas pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros-ABGLT, iniciado em fevereiro. Os ministros aceitaram que a minoria LGBT deve ser entendida como grupo análogo ao de raça social, e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível, com pena de um a cinco anos de reclusão.
No cenário de intolerância em que o Brasil mergulhou, parlamentares ligados à Bancada da Bíblia iniciaram articulação, liderada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), para derrubar a decisão do Supremo com proposta de decreto legislativo. O parlamentar argumenta não ser contra a iniciativa do Supremo de legislar enquanto o Parlamento discute o tema.
O Brasil é o país onde mais ocorrem crimes de ódio contra LGBTs, embora tenha sido a primeira nação das Américas a descriminalizar a homossexualidade e uma das primeiras no mundo, ainda em 1830. O "argumento" do senador soa como cinismo ou falta de respeito com os milhares de vítimas em nossa história. De janeiro a maio deste ano, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia, foram 141 mortes, uma morte a cada 23 horas. Não há estatísticas governamentais sobre tais mortes, o que presume a subnotificação dos números.
Em 2019, o mundo comemora 50 anos de Stonewall, quando frequentadores do único bar gay de Nova York, na madrugada de 28/6/1969, enfrentaram uma batida policial e comandaram uma rebelião que inaugura a luta pelos direitos LGBTs. Lembrando o verso We Shall Overcome (nós vamos vencer), da canção de protesto que embalou a resistência do público do Stonewall, afirmamos que o direto ao amor e de as pessoas serem quem quiserem ser são premissas fundamentais de uma sociedade justa. A Parada do Orgulho Gay que anualmente leva milhões de pessoas às ruas em várias cidades e que, em São Paulo, representa a maior manifestação política do mundo desde os anos 1960, prova que retrocessos não serão aceitos, apesar do fundamentalismo que guia alguns legisladores. Enfrentar as omissões é parte da luta. n