PUBLICIDADE
Jornal
VERSÃO IMPRESSA

Democracia: deterioração e resistência

25/06/2019 01:34:29

Repercute a entrevista concedida, nesta segunda feira, às Páginas Azuis do O POVO pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Sua defesa da institucionalidade democrática e da articulação dos estados, em termos regionais, para uma atuação unificada em favor de uma agenda nacional e democrática é uma contribuição indiscutível ao fortalecimento das instituições da democracia e da Federação.

Nesse sentido, a primeira providência dos democratas é evitar que extremismos e sectarismos levem o País a uma situação de ruptura da democracia. Rupturas sempre foram recorrentes na história do País, sob os mais diversos pretextos. O "vírus autoritário" foi inoculado na Nação quando da primeira Constituição do Brasil independente. A Carta foi imposta autoritariamente pelo imperador Pedro I, depois de fechar a Assembleia Constituinte, por discordar da proposta que esta elaborava por mandato dos eleitores, em 1824. Seu sucessor, Pedro II, embora não tenha sido um déspota (ao contrário), legitimou o regime ambíguo, que aparentava ser afeito à lei, mas esta já estava corroída na origem, dando lugar a um Poder Moderador (pessoal) do Imperador que tornava o sistema parlamentarista um simulacro.

Essa cultura do simulacro institucional perpetuou-se e atravessou a República, entranhando-se na concepção de poder das elites brasileiras.

Para estas, a democracia sempre funcionou sub conditione (sob condição),sendo posta abaixo todas vezes que ameaçou o status quo social. Sempre apareceu justificativas "salvacionistas" para interrompê-la. Os militares foram usados para esse papel, tradicionalmente. Nos últimos tempos, surgiu um novo "salvador da pátria" - o sistema de justiça. Estar atento a seus abusos é uma das advertências do governador Flávio Dino aos democratas brasileiros.

O melhor antídoto contra isso é convencer os cidadãos de que não há caminho fora da democracia. No Brasil, o último pacto nacional legítimo foi o traduzido na Constituição de 1988. Lá estavam representados todos os segmentos da Nação. De lá para cá, o "vírus autoritário" não cansou de atuar para desfazer esse pacto, pois sempre houve um ou outro segmento poderoso que se sentiu "limitado". Assim, a Constituição vem sendo esvaziada e descaracterizada de forma sub-reptícia ou flagrante. Na verdade, é a própria democracia que é esvaziada.

O governador maranhense faz bem em defender a reação dos cidadãos para impedir esse processo de esvaziamento. Os nordestinos criaram o Consórcio do Nordeste reunindo os governadores e suas respectivas populações para atuar em bloco contra essa nova deterioração da democracia, e isso se tem propagado a outras regiões. Uma fórmula também destinada a fortalecer a Federação e tirá-la do papel. n