A corrupção é um fenômeno social que sempre existiu e dificilmente será totalmente extinta, mas a Lei Anticorrupção, junto à pressão popular e a outros instrumentos jurídicos, contribuiu para pôr fim à certeza de impunidade.
A corrupção desvia recursos da saúde, educação e segurança, além de distorcer o ambiente competitivo. Suas causas são as mais variadas, desde o próprio caráter corruptível do ser humano, até o ambiente excessivamente burocrático no qual o setor privado precisa pedir autorização ao Estado para tudo: licenças, alvarás, etc. Outros fatores causais são a facilidade que o Estado tem de distribuir benesses (incentivos fiscais, empréstimos com juros subsidiados, etc.) e o presidencialismo de coalizão (ou cooptação) criado pela Constituição de 1988 e que abriu caminho para um conluio entre a elite do setor político e empresarial.
No dia 30 de maio participamos de um seminário promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), ocasião em que afirmamos que a lei nº 12.846 é benéfica e tem contribuído para a redução da corrupção no Brasil.
Ao prever a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas que praticam atos lesivos contra a administração pública, a recente lei induziu as empresas a se adaptarem à nova realidade por meio da implementação de políticas que atentem para as regras de transparência, trazendo para o setor privado a conscientização de que é necessário fazer a coisa certa. Doravante a esperteza já não está em tentar driblar a legislação - cada vez mais rigorosa - mas em cumpri-la bem.
Há pontos específicos da lei que podem melhorar e esse aperfeiçoamento virá com o tempo, mas, no geral, a sociedade ganhou com a lei anticorrupção e estamos aprendendo muito nesse processo.
Importa ainda salientar que o enfrentamento de um problema como o da corrupção pressupõe a participação de todos e que só a lei não resolve. É preciso que se mude uma cultura de conivência com esse vício tão arcaico quanto arraigado na nossa sociedade. Estamos avançando para isso. A Operação Lava Jato e a Lei Anticorrupção abriram o caminho. Agora nos cabe segui-lo.