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Descentralizar é preciso

14/06/2019 01:31:13
Edilberto Carlos Pontes Lima 
Presidente do TCE Ceará e autor do livro Curso de Finanças Públicas: uma abordagem contemporânea 
pontes.lima@uol.com.br
Edilberto Carlos Pontes Lima Presidente do TCE Ceará e autor do livro Curso de Finanças Públicas: uma abordagem contemporânea pontes.lima@uol.com.br (Foto: Edilberto Carlos Pontes Lima )

A tendência brasileira para a centralização é digna de aprofundados estudos. Não apenas análises no campo da economia, da política e do direito, mas certamente também da psicologia. É que a desconfiança na capacidade de estados e municípios fazerem boas escolhas redunda em políticas que buscam unificação, padronização e uniformização ao longo de um País com características tão distintas.

Exemplos são abundantes, desde a Lei de Licitações e Contratos - que é a mesma para o gigantesco estado de São Paulo, para as aquisições do governo federal e as de um pequeno município do interior do Ceará, do Rio Grande do Sul ou do Acre - até o direito penal, última fronteira nas punições, também legislado integralmente pela União.

Estados e municípios são infantilizados. Como incapazes de tomar boas decisões, veem seus órgãos de representação política com poucas funções, restringindo os espaços de experimentação institucional e praticamente eliminando, assim, uma das características mais interessantes do federalismo. Além disso, muitas de suas tentativas acabam sendo rechaçadas pelo Supremo Tribunal Federal, cuja jurisprudência apresenta viés fortemente centralizador.

No discurso, pregam a descentralização, mas não se veem iniciativas relevantes nessa direção. Ao contrário, diversas propostas que tramitam no Congresso Nacional são no sentido de aprofundar o quadro de escolhas centralizadas e uniformizadas.

No campo da disponibilidade de recursos, por exemplo, a concentração na União é evidente. Esta fica com 57% das receitas disponíveis após as transferências, enquanto que estados têm que se contentar com 25% e os municípios com apenas 18%. Mas as maiores responsabilidades com saúde, educação, segurança pública e saneamento básico não são da União.

É claro que não se muda esse quadro bruscamente. Entre várias razões, porque a União tem um déficit primário estimado de R$ 139 bilhões em 2019. Embora seja difícil falar de diminuição na fatia do bolo nesse contexto, é fundamental que medidas concretas sinalizem que o discurso de federalismo é para valer. 

 

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Edilberto Carlos Pontes Lima