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Qual reforma da Previdência é necessária?

03/06/2019 02:30:33
Luiz Antonio Trotta Miranda 
Presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE)
Luiz Antonio Trotta Miranda Presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE) (Foto: Acervo pessoal)

Após ocupar o noticiário por quase cinco anos seguidos, a reforma da Previdência virou uma espécie de acordo tácito. Mas se já há algum consenso sobre a necessidade de mudar as regras, não há nenhum sobre como fazer isso: a proposta de Paulo Guedes está longe de ser o único receituário possível.

Quando há um déficit, é possível equacioná-lo elevando as receitas ou diminuindo as despesas, ou mesmo fazendo ambos simultaneamente. A forma de equilibrar as contas é, portanto, antes de tudo, uma escolha em que o governante expressa suas preferências e prioridades.

Uma reforma deve enfrentar os privilégios: políticos, o alto clero do funcionalismo, juízes e aqueles que se aposentam muito jovens devem ser chamados à responsabilidade. Em uma República, os tratamentos desiguais não podem ser naturalizados.

Mas a economia com o corte dos privilégios é superdimensionada: dos R$ 1,2 trilhão que se tornaram a obsessão do ministro da Economia, cerca de 80% recaem sobre brasileiros que ganham até três salários mínimos.

Fala-se que o Brasil possui uma elevada carga tributária: é verdade, em termos. Por aqui, tributa-se muito salário e consumo e pouco ou nada o patrimônio e a renda. O resultado disso é um ambiente tributário massacrante para os pobres e para a classe média, mas super generoso para os ricos. Para estes, o governo federal ainda faz a "cortesia" de abrir mão de quase R$ 400 bilhões anualmente, para irrigar o pernicioso "capitalismo de compadres".

A tributação de lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, grandes heranças e propriedades rurais improdutivas, em patamares módicos, poderia, por exemplo, gerar uma arrecadação extra de R$ 900 bilhões em dez anos.

O governo, portanto, pode eliminar privilégios descabidos e elevar suas receitas taxando aqueles que correm soltos do Fisco. Mas também pode espremer idosos miseráveis, trabalhadores rurais e assalariados combalidos. E, se a matemática fecha da mesma forma nos dois cenários, a justeza de um ou outro caminho é radicalmente discrepante.

Bolsonaro resolveu enfrentar privilégios só na fachada: seu tiro mira mesmo é a baixa classe média que, desalentada pela crise, já aceitou essa injustiça pela descrença noutra solução qualquer para a desolação da economia nacional. 

 

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Randolfe Rodrigues