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A ilusão do parlamentarismo

25/05/2019 02:59:07
Juliana Diniz
Doutora em Direito e professora da UFC participa do evento
Juliana Diniz Doutora em Direito e professora da UFC participa do evento (Foto: Divulgação)

O governo não teve tempo de acordar da ressaca das manifestações em defesa da educação do último dia 15. Durante a semana, foi obrigado a recuar em pontos do decreto sobre o porte de armas e voltou a sofrer derrotas na Câmara dos Deputados, que votou a medida provisória 870. Os insucessos em série expuseram a fraqueza de um presidente que se recusa a formar uma coalizão para governar.

A MP 870 trata da reestruturação administrativa implementada por Bolsonaro em janeiro. Entre outros pontos, reduz os ministérios de 29 para 22 pastas, aloca o Coaf no Ministério da Justiça e desloca a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Aprovar na Câmara a MP era importante por uma questão orçamentária e estratégica. A recriação dos ministérios teria impacto significativo nos gastos públicos. Nas mãos de Moro, o Coaf poderia servir ao fortalecimento da Lava Jato, trazendo mais brilho ao trabalho do ministro da Justiça, que tem deixado a desejar em sua cruzada anticorrupção.

Os deputados, mais uma vez, mostraram capacidade de articulação. Reunindo em bloco o centrão, a centro-direita e a oposição, aprovaram os pontos da MP convenientes para o Parlamento e recusaram o que poderia fortalecer o governo. Mantiveram a redução do número de ministérios porque recriá-los poderia confirmar a tese bolsonarista de que os parlamentares chantageiam o Planalto à cata de indicações para cargos. Retiraram o Coaf das mãos de Sergio Moro para neutralizar o poder de fogo do ministro, devolvendo-lhe como consolação a Funai, uma autarquia que, como ele já disse, pouco lhe interessa.

Diante do cenário, analistas indicam a ampliação do protagonismo parlamentar como tendência no Brasil. Sérgio Abranches, especialista em presidencialismo de coalizão, contesta essa tese, ao explicar que a hiperfragmentação partidária leva à falta de controle de agenda por um Parlamento naturalmente dividido. O presidente da Câmara não tem força para levar adiante reformas estruturais, que dependem da formação de consensos amplos por um poder central. Apesar de ser tentadora a defesa de um "parlamentarismo branco" como solução para a incapacidade de Bolsonaro governar, trata-se de uma falsa saída, que só confirma o desequilíbrio das instituições democráticas brasileiras e indica um desolador panorama de crise permanente. 

Juliana Diniz