O Estatuto do Desarmamento, política de controle de armas em vigor desde dezembro de 2003, mirava reduzir a circulação de armas e penas rigorosas para crimes como porte ilegal e contrabando. A ideia central era desarmar a população e atingir menores índices de homicídios e acidentes, além de menos equipamentos de tiro nas mãos de criminosos.
A estratégia é válida e deveria sim continuar, mas, não funcionou para diminuir as estatísticas de criminalidade. As mortes continuam. Em 2017, por exemplo, o País chegou a 64 mil assassinatos, um recorde. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sete em cada dez homicídios são por arma de fogo. São 30 homicídios a cada 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018.
Mas tampouco é o decreto regulamentando porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que vai funcionar. Por enquanto o que aconteceu foi um impacto nas ações da Taurus, que até ontem estavam em alta de 7,60%.
Os números apontam para um alvo que muitos não enxergam. Redução de criminalidade não deveria ser sobre armas. É algo muito mais amplo e envolve principalmente educação. Foi justamente a área que sofreu corte do governo, considerando todas as universidades, de R$ 1,7 bilhão. São 24,84% dos gastos não obrigatórios (discricionários, como água, luz, material para pesquisas) e 3,43% do orçamento total das federais.
O problema é que a tesoura também passou na educação básica, essa sim primeiro passo para influenciar índices de longo prazo na criminalidade. Chegou ao programa de apoio à infraestrutura de escolas, essencial para manutenção e reforma de colégios, e até mesmo creches e pré-escolas, e na alfabetização de jovens e adultos.
Portanto, deveria ser ainda sobre geração de oportunidades, por meio da cultura, do emprego, da pesquisa, de apoio a atletas e bolsas de estudos. A volta da confiança do empresariado ajudaria em novas vagas de trabalho, por exemplo. Cabeça ocupada não pensa besteira.
Mas não. Ainda é sobre armas. Nós, brasileiros, continuamos a apontar para a direção errada. Facilitar o uso para se defender? A anatomia de um revólver é feita para ataque, assim como a de um escudo para defesa. Ambos podem ser usados como quiser pelo cidadão, mas são, na sua origem, para diferentes funções. O acesso ao equipamento é óbvio que facilita o uso, seja para meter medo em bandido, numa briga de trânsito, ou para calar a mulher. Prefiro confiar no estudo.