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Sorte não é todo dia

19/05/2019 09:41:44

"Parece fácil quando a gente é oposição, e está tudo na ponta da língua. Quando é governo, tem de fazer as coisas e, ao tentar fazê-las, a gente se depara com uma série de obstáculos naturais em regimes democráticos". A frase é do então presidente Lula, nos idos de 2006. A facilidade a qual se referia Lula é a mesma que move a oposição de hoje, da qual o PT faz parte.

A reação aos contingenciamentos anunciados pelo Governo é típica da comodidade de quem está fora do Palácio. O orçamento federal previa crescimento do PIB maior, ele não veio e não há muito a ser feito, a não ser segurar as despesas. Onde for possível, decerto será feito. Ninguém quer. Nem o Governo, naturalmente. Sem dinheiro não há voto, reeleição.

A comparação mais simples é com uma empresa ou com uma família. Com caixa menor, menos espaço para pensar ou fazer o que for fora dela. Em empresas é mais fácil mirar na eficiência. É possível mexer na folha e no time. Em governos é diferente. Por isso pode ser um tanto frustrante a vida de gestor público egresso do privado. A lógica nem sempre é a regra.

Exemplo da vida real: não sai da memória o desabafo de um diretor administrativo de uma secretaria do Ceará, nos anos 1990. Diante de executivo novato com dificuldades para ter missões para tantas servidoras, ele retrucou dando de ombros: "Posso remover umas duas e levar para uma sala ali onde já pus algumas, porque demitir eu não posso. Alguém colocou aqui um dia e vamos ter de lidar com isso". Diante do cenário, o executivo agradeceu resignado e pôs-se a criar tarefas para aquele mundaréu de gente paga pelo contribuinte.

Noutros termos, frente ao caixa raso (shallow, como diriam Paula Fernandes e Luan Santana), a saída é apertar onde for possível. Isto é o contingenciamento. E ele mira nas chamadas despesas discricionárias. Justamente aquelas que mais doem, como a educação.

O debate deveria estar concentrado no tipo de reforma da previdência a ser feita, considerando ser o caminho para aliviar a conta de custeio da União, aquilo que Brasília gasta apenas para manter a casa funcionando. Todavia, ao tempo em que a equipe econômica faz contas, diagnósticos e propostas para uma reforma, o próprio presidente Bolsonaro e fieis seguidores com cargo no primeiro escalão se superam na arte de surpreender para baixo. Dentro da equipe econômica, uma ilha erguida a partir do Governo Temer, embora com alterações nos habitantes, há algum tempo já existe a leitura de que foi uma sorte até agora o mercado suportar a lentidão federal. O fechamento da Bolsa na sexta-feira, a subida do dólar e a intervenção do Banco Central mostra que sorte não é para sempre.

COMO GASTAMOS MAL

No relatório "Aspectos Fiscais da Educação no Brasil", comentado na coluna da última sexta-feira, foi demonstrado que Brasil investe em educação pública cerca de 6,0% do PIB, valor superior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - de 5,5% - as maiores economias do mundo. Sobre o tema, o professor Renan Pieri, doutor em Economia, professor de economia do Insper e especialista em avaliação de políticas educacionais, disse na Folha de S.Paulo: "Entre 2000 e 2015, o gasto por aluno foi de R$ 2.587 para R$ 7.273 (em valores de 2015). Todavia, isso não significa que gastamos muito em educação, pois nosso PIB é menor que o dos países da OCDE". Citando dados da edição de 2015 do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), apontou que o gasto por aluno no Brasil é menos da metade da média da OCDE. Adicionalmente, o gasto acumulado por aluno entre 6 e 15 anos no Brasil é de somente 42% da média da OCDE. "Se já nos esforçamos para garantir recursos para a educação, a questão está em como alocamos esses gastos. E aí está o problema! Gastamos muito mal". E ele cita Brejo Santo, no Sul do Ceará. "Este teve Ideb igual a 7,9 em 2017. Já o município de São Paulo, que tem PIB per capita cerca de quatro vezes maior que o município cearense, teve Ideb igual a 6,0 em 2017".

VÃO CHAMAR DE MI MI MI

Assim como Lula, Bolsonaro não habita fora do palanque. Lula segue em um dentro do cárcere. Já a mensagem replicada pelo presidente (ele apenas a reproduziu), de modo claro, sugere ser Bolsonaro uma vítima de um sistema reacionário e violento. Diz ser o País "governado exclusivamente para atender aos interesses de corporações com acesso privilegiado ao orçamento público". Bem poderia ter sido dita por Ciro Gomes (PDT), por exemplo. Ou qualquer outro.

A questão não é o teor, absolutamente pertinente, mas quem a profere. Estando no Poder, o discurso da vitimização não comove como na campanha. O eleitor espera rumo para a economia. Sem isso, vai apenas chamar de mi mi mi.

Precatórios: R$ 9,8 milhões ouvindo a conversa

A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará lançou edital de abertura de processo de habilitação para credores solicitarem audiências de conciliação em processos de precatórios devidos pela Prefeitura de Fortaleza (Administração Direta e Indireta). O período de habilitação para os interessados começa nesta segunda-feira (20/5) e vai até o dia 7 de junho. Também serão incluídos os pedidos formulados no período de 25 de agosto de 2018 até 19 de maio de 2019. O município tem disponível, até a data do edital, R$ 9,8 milhões para pagamentos de acordos.

ELA QUER MANTER

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento se manifestou mais uma vez contra a Medida Provisória 868/2018, que prevê mudanças no marco legal do saneamento básico. Na Carta de Cuiabá, aprovada em assembleia geral dia 9 passado, a entidade argumenta que a MP "é incompatível com a realidade dos municípios brasileiros, o que a torna inaceitável, pois privilegia as companhias privadas, em detrimento dos serviços públicos". A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) declarou apoio à Carta.

ELAS QUEREM MUDAR

O Grupo Mulheres do Brasil esteve no Congresso Nacional, em Brasília, na quarta-feira, em reunião com parlamentares. Foi defender a Medida Provisória 868/18 - que está em trânsito e deverá ser votada no início de junho -, que propõe a alteração das regras do setor de saneamento básico. Elas defendem que a água não deve ser vista como commodity, e que será necessário estabelecer regras de tarifa social para populações carentes. O grupo defende que o capital privado fará bem à meta de universalização.

Jocélio leal