Nas últimas semanas, o projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Evandro Leitão, que regulamenta o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas tem gerado debate na Assembleia Legislativa, na imprensa cearense e na sociedade de uma forma geral. A proposta prevê que o teor alcoólico das bebidas vendidas não pode ser superior a 10%. A bebida deverá ser entregue em copos de plástico, assim como foi na Copa das Confederações e no Mundial. Cada torcedor vai poder comprar apenas duas unidades por vez, apresentando documento que comprove maioridade. Desrespeitou a lei? Punição! Caso haja irregularidade, o torcedor poderá ser expulso. Em caso de infração, comerciantes podem ter o contrato de venda rescindido.
A lei segue uma tendência nacional. Onze estados brasileiros já regulamentaram a venda. A verdade é que a proibição afasta parte dos torcedores - em Santa Catarina, entre 30% e 35% deixaram de ir aos estádios por conta da proibição.
Estudo do Grupo de Pesquisa em Sistemas de Informação e Decisão da UFPE, publicado em 2017 na revista inglesa International Journal of Law, Crime and Justice apontou aumento das ocorrências violentas no período em que a comercialização de bebidas foi proibida nos estádios pernambucanos. Entre 2005 e 2009, quando a venda era permitida, a média de ocorrências era de 2,99 casos por partida. O número subiu para 4,42 entre 2009 e 2015, período de proibição. Conclusão: a violência estava mais relacionada a determinantes ambientais (público, por exemplo) e contextuais (competitividade e fase do torneio) do que ao consumo de álcool. Pernambuco já derrubou a proibição.
Regulamentar é uma forma de controlar a venda e a ingestão de bebidas nesses locais. A consequência disto é uma maior segurança nesses locais, onde já é possível consumir bebidas alcoólicas durante outros eventos. Não há nenhuma explicação plausível para excluir o futebol, como acontece atualmente. Portanto, toda a comunidade desportiva deve apoiar a lei para que os estádios se tornem espaços cada vez mais seguros para momentos de lazer com familiares e amigos. n