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Fraternidade e Políticas Públicas

Manfredo Araújo de Oliveira
Professor de Filosofia da Universidade Federal do Ceará - UFC
Manfredo Araújo de Oliveira Professor de Filosofia da Universidade Federal do Ceará - UFC (Foto: Divulgação)

Contatando os evangelhos, pode-se observar que Jesus se interessou por cada situação humana que encontrou, participando profundamente da realidade dos homens e mulheres de seu tempo. Seus discípulos, através dos séculos, compreenderam que deviam, seguindo seus passos, estar atentos para captar os sinais dos tempos das épocas em que viviam, o que significava identificar os obstáculos e as potencialidades de atuar, em seu espírito, em cada contexto histórico para poder iluminar as situações da vida humana com a proposta de vida que Jesus anunciou. Trata-se de estar presente nas diferentes situações históricas para viver e fazer como Ele ensinou e fez, sobretudo no compromisso com os mais pobres.

Por esta razão, a Igreja, no Brasil, no tempo destinado à preparação da festa da Páscoa, centro da mensagem cristã, oferece às comunidades a oportunidade de discutir questões fundamentais que marcam a vida coletiva. Este ano se apresenta a questão das Políticas Públicas. Aqui a política é compreendida, como já o fizeram os gregos, como aquela instância em que eram tomadas decisões a respeito do bem comum. Neste contexto, política é entendida como cuidado do todo, do bem comum, ou seja, em sentido cristão, é fazer obras de misericórdia: "participar na elaboração e concretização de ações que visem melhorar a vida de todas as pessoas". Políticas Públicas, assim, são aquelas ações discutidas, programadas e executadas pelo Estado em favor de todos membros, ações que dizem respeito à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia etc. destinadas especialmente às pessoas jogadas nas margens da sociedade e mesmo dela excluídas.

Pelo menos duas razões justificam, segundo o texto da campanha, a existência de Políticas Públicas: A primeira é uma decorrência do caráter contraditório das forças do mercado que, deixadas em si mesmas, tendem a conduzir à monopolização competitiva que põe em risco o próprio funcionamento do mercado. Neste sentido, as Políticas Públicas funcionam como instrumento de correção do mercado e procuram regular a concorrência como também são uma forma de enfrentar os efeitos nocivos da emissão de gases comprometedores no meio ambiente.

Em segundo lugar, elas têm um objetivo social de alta significação para a vida das pessoas, pois constituem o meio de contraposição ao processo de desigualdade intrinsecamente gerado pelo desenvolvimento econômico típico deste sistema de produção. Isto porque "no interior dos mercados circulam recursos que são apropriados privadamente, o que termina por produzir mais concentração de poder, renda e riqueza". Desta forma, as Políticas Públicas têm o objetivo de reparar a iniquidade do sistema na medida em que pela oferta de bens e serviços públicos "rompem com a exclusividade do poder do dinheiro no atendimento das necessidades humanas". Assim, elas se destinam a uma melhoria da qualidade de vida tanto no nível das condições econômicas como de outras desigualdades produzidas, como as "geracionais (crianças, adolescente, jovens, adultos, idosos), sexuais, cor/raça entre outras". Estão em jogo, aqui, fundamentalmente o desenvolvimento da igualdade de direitos e a integração social. n

 

MANFREDO ARAÚJO DE OLIVEIRA