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Jornal
Reforma da previdência

CONFRONTO DAS IDEIAS

O governo Bolsonaro apresentou a proposta de reforma da previdência ao Congresso. Dentre as mudanças, está a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A faixa etária sugerida é a ideal?

 

Alice Aragão
Advogada especialista em Direito Previdenciário
Alice Aragão Advogada especialista em Direito Previdenciário

Não

A respeito da proposta do atual governo de reforma da previdência no tocante a mudança na idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para que mulheres possam se aposentar, além do tempo mínimo de contribuição passar para 20 anos, vejo isso como uma injustiça, pois muitos desses trabalhadores são nordestinos ou trabalham em zonas rurais.

Aumentar a vida laboral desses segurados com intuito de obter receita chega a ser desumano por parte do governo, uma vez que o labor desenvolvido por essas pessoas difere do realizado Sul e Sudeste do País.

Não há como igualar o ambiente de trabalho do trabalhador nordestino com o ambiente de trabalho das demais regiões brasileiras.

Observa-se que a expectativa de vida de um trabalhador que labuta na roça não comunga com a expectativa de vida do trabalhador que labora nas zonas urbanas.

Outro ponto da proposta que merece nossa preocupação é a expectativa de vida desses segurados, que não se compactua com a dos habitantes dos demais estados do Brasil, fazendo com que diminua o tempo de recebimento do benefício da aposentadoria por idade.

Se o governo pretende com a reforma da previdência obter mais receita, seria mais conveniente aumentar a fiscalização dos trabalhadores ativos, que acabam não contribuindo, mesmo que a legislação obrigue.

Acredito que a melhor forma do governo aumentar sua receita na previdência social seria através da fiscalização e, consequente, cobrança dos ativos que não estão contribuindo. n

Alcântara Macêdo 
Economista
Alcântara Macêdo Economista

Sim

A reforma da previdência é um desafio compulsório para a sociedade brasileira, principalmente, para dar sustentação e sobrevida às gerações futuras de aposentados, que terão maior tempo de vida, exigindo, assim, maior período de contribuição da geração presente. Este fato é relevante e se torna o marco central desta reforma em discussão no Congresso Nacional. Além de contribuir, fortemente, para diminuição do déficit fiscal e proporcionar maior possibilidade de crescimento do PIB, implicando no aumento do emprego e da renda, consolidando um avanço no processo de desenvolvimento econômico e social do País.

É realmente uma oportunidade que a sociedade atual tem de deixar um legado de compromisso com o futuro, um exemplo e uma referência, onde se possa, daqui há anos, colher os resultados, e as novas gerações vivenciarem melhores níveis de vida. E, assim, a história fará justiça àqueles que construíram este momento.

A previdência no mundo todo, é dinâmica, continuamente há necessidade de promover ajustes e vez por outra, uma reforma estrutural para atender variáveis geopolíticas e sociais, impostas pela evolução natural da sociedade. E, no caso brasileiro, esta reforma é imperiosa, diante dos enfrentamentos econômicos, políticos e sociais, vivenciados atualmente pelo conjunto da população.

Portanto, o sacrifício de se ter o aumento de idade para se retirar do trabalho, aos 62 anos para mulheres e aos 65 anos para os homens, é uma contribuição justa da geração atual e uma demonstração de responsabilidade com as gerações seguintes e, sobretudo, o entendimento do momento frágil da conjuntura econômica atual do Brasil. n