Diariamente, nos deparamos com relatórios médicos que manifestam a necessidade de transferência de pacientes internados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) espalhadas pela Capital para leitos especializados, em hospitais de maior complexidade, ou para Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Em 2018, o Núcleo da Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará deu entrada em 484 solicitações de leitos de UTI em Fortaleza. Se somados aos registros dos plantões defensoriais, o número quase dobra: 834 solicitações.
A consolidação do trabalho da Defensoria, aliado à ampliação das portas de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), como o aumento das Unidades de Pronto Atendimento, por exemplo, contribuíram com essa crescente. Além disso, a população passou a ter mais conhecimento dos seus direitos e do trabalho do órgão. Todavia, o número de leitos ofertados não cresceu na mesma proporção. Investimentos foram feitos, mas é preciso criar mais leitos para receber pacientes críticos, minorando a demora na transferência e evitando um desfecho desfavorável para quem necessita.
O Nudesa recebe também, diariamente, cerca de 70 pessoas que procuram a justiça para acessarem remédios e tratamentos ofertados pelo sistema público ou pelos planos de saúde, que negaram um primeiro atendimento. Foram 7.760 solicitações em 2018. Visando um atendimento mais célere nesta área, foi assinado, em 2016, um convênio entre as Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) para que algumas demandas se resolvessem de forma administrativa. Com exceção dos casos de urgência, antes de judicializar, há um diálogo com as secretarias para sanar o problema. Em dois anos de atuação, foram mais de R$ 100 milhões economizados, segundo dados da Sesa. Esse programa preencheu uma lacuna aberta pelo sistema de saúde, já que era crescente a judicialização de demandas simples.
Para quem depende inteiramente do SUS, a efetivação de um direito considerado fundamental esbarra, com frequência, nas carências e dificuldades de acesso aos serviços públicos. É por isso que a judicialização de demandas de saúde, desde o fornecimento de medicamentos à obtenção de vagas em leitos hospitalares, tornou-se uma alternativa encontrada por boa parte da população para ter suas garantias respeitadas. n